O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o recolhimento de cerca de 30 mil panfletos e outros materiais de campanha relacionados ao candidato ao Governo de Alagoas João Henrique Caldas, o JHC (PSDB). Segundo a decisão apresentada no processo, as peças associavam a candidatura do tucano a um suposto apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é assinada pelo desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro e classificou o conteúdo como desinformativo, apontando que a divulgação poderia induzir eleitores ao entendimento de que existiria uma aliança político-eleitoral entre as candidaturas.

O caso foi levado à Justiça Eleitoral por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que questiona uma operação de divulgação de material impresso e conteúdo digital na reta final da campanha, principalmente em municípios do Sertão e em Arapiraca.

De acordo com a decisão, a associação entre JHC e Lula não corresponderia à composição formal das coligações registradas para a disputa. O documento também destaca que Lula integra, em Alagoas, a composição política que apoia a candidatura de Renan Filho, enquanto JHC disputa o governo estadual por uma coligação liderada pelo PSDB.

A determinação judicial estabelece a suspensão imediata da distribuição, circulação e afixação dos materiais que associem o nome, a imagem ou o selo de Lula à candidatura de JHC.

Os exemplares que ainda estiverem em posse de comitês, partidos, coligações ou equipes de campanha deverão ser entregues à Justiça Eleitoral no prazo determinado, com a devida comprovação no processo.

A decisão também alcança a divulgação de conteúdos na internet. JHC, Célia Rocha, candidata a vice em sua chapa, e Ronaldo Lessa estão proibidos de produzir, distribuir ou impulsionar novas peças que atribuam a JHC apoio de Lula ou do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por ato.

Caso envolvendo Luciano Barbosa

A decisão também analisa uma publicação feita por Célia Rocha nas redes sociais. Segundo o processo, a postagem teria sugerido que Luciano Barbosa apoiava a candidatura de JHC ao Governo de Alagoas.

O prefeito de Arapiraca posteriormente publicou um vídeo para negar a informação e reafirmar seu apoio à candidatura de Renan Filho.

Investigação sobre os gastos

Além da retirada dos materiais, a Justiça Eleitoral determinou que sejam esclarecidos os gastos envolvidos na produção dos panfletos.

A campanha deverá apresentar informações sobre a origem dos recursos utilizados, além de documentos como notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e dados referentes à quantidade de material produzido.

A medida busca esclarecer como foi financiada a produção das peças e verificar a regularidade dos gastos dentro das regras eleitorais.

A decisão ocorre durante a reta final das Eleições 2026, período em que a Justiça Eleitoral de Alagoas intensificou a fiscalização sobre propaganda eleitoral e divulgação de conteúdos. O TRE-AL já havia estabelecido diretrizes específicas para fiscalização da propaganda nas ruas e em debates na capital.

A decisão ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação eleitoral.