A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a nova regra, a jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo o direito a dois dias de descanso.

Durante a solenidade, Davi Alcolumbre destacou a importância da mudança para a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também ressaltou o alcance social da medida, lembrando a rotina de brasileiros que passam grande parte do dia trabalhando e enfrentam longos deslocamentos.

Já o presidente Lula comemorou a promulgação e comparou as críticas à mudança com as que marcaram a criação de outros direitos trabalhistas, como o 13º salário. Para ele, a ampliação do descanso representa um avanço nas condições de vida da população.

Como fica a jornada de trabalho

A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. Nos primeiros 60 dias, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.

A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os direitos previstos na emenda.

A mudança também prevê regras específicas para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, com prazo de transição diferenciado.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação concluiu a tramitação da medida no Congresso Nacional.