A disputa entre o governador eleito de Alagoas, João Henrique Caldas (PSDB), e o governador Paulo Dantas (MDB) está longe de ser encerrada. O episódio envolvendo a indicação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) marcou o primeiro confronto político e jurídico entre os dois grupos.

A indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e a nomeação publicada no Diário Oficial do Estado. Entretanto, o juiz Léo Denisson, durante o plantão judiciário, suspendeu os efeitos do ato após acolher pedido de liminar em ação popular apresentada por JHC.

O caso envolve mudanças recentes na legislação da agência, a atuação do governador em exercício, Marcelo Victor (MDB), e a definição dos critérios para a composição da direção de um órgão responsável pela regulação dos serviços públicos estaduais.

O próximo ponto de tensão deverá ser a transição de governo. JHC assumirá o Executivo estadual sem contar com maioria na Assembleia Legislativa, espaço institucional onde serão discutidas e encaminhadas questões importantes da relação entre os poderes.

A composição parlamentar e a capacidade de articulação política do novo governador serão fatores determinantes para o relacionamento com o Legislativo. Nesse cenário, a Assembleia poderá tanto reduzir os conflitos quanto ampliar as divergências entre o governo eleito e os grupos políticos que hoje exercem influência no Estado.

A transição será o próximo teste dessa relação.