O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o candidato a deputado federal Flávio Antônio Moreno da Silva (PL) ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular e discriminatória nas redes sociais. A decisão também determinou a remoção definitiva de dois vídeos publicados no Instagram.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e analisou gravações feitas em setembro de 2026, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió.

Nos vídeos, o candidato aparece percorrendo as instalações da universidade com uma equipe de gravação e retirando cartazes colocados por estudantes. Em uma das imagens, ao mostrar uma inscrição sobre banheiro inclusivo, ele utiliza expressões depreciativas e associa o episódio à campanha, com pedido de votos.

Na decisão, o desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar destacou que a propaganda eleitoral não pode disseminar preconceito ou discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. O entendimento foi baseado no artigo 22, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O magistrado também ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias ou discursos de intolerância contra grupos vulneráveis.

Outro aspecto considerado foi a falta de autorização formal da UFAL para a realização de gravações de campanha dentro da instituição. A universidade informou que os episódios provocaram intimidação e surpresa na comunidade acadêmica e motivaram uma nota oficial de repúdio.