STF garante escolha pelos deputados, em voto aberto, no plenário da ALE | Assessoria

A indefinição sobre a eleição indireta Alagoas, que está sem governador desde o dia 2 de abril, está chegando ao fim. Nesta segunda-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, manteve o processo de escolha na Assembleia Legislativa Estadual, em voto aberto, mas exigiu que sejam cumpridas as condições de inelegibilidade vigentes.

“O registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única e é preciso observar as condições de inelegibilidade” – diz a decisão do ministro, definindo ainda que os candidatos tenham filiação partidária.

Com decisão, o grupo do governador Renan Filho (MDB), e de seu pai, o senador Renan Calheiros (MDB), ganha mais um round no embate contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL). O interesse de Lira é impedir que a eleição seja em voto aberto.

O minstro manteve a eleição do “governador-tampão”, ou seja, caberá à Assembleia Legislativa estadual eleger o substituto de Renan Filho, que deixou o cargo atendendo a lei eleitoral, para disputar mandato de senador.

Pelo que está na decisão de Gilmar Mendes, a candidatura não pressupõe escolha em convenção partidária, tampouco o registro pelo partido político.

A não ser que haja recurso ao pleno do STF, a decisão garante a normalidade da atividade político-administrativa do estado, que está praticamente suspensa. Numa situação inusitada, Alagoas está sem governador eleito há mais de 30 dias.