Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe novas regras para tornar mais segura a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais.

O PL 2.995/2026 estabelece que contratos de empréstimo, refinanciamento e portabilidade destinados a esse público tenham validação presencial, por meio de assinatura física ou biometria em agências bancárias ou correspondentes autorizados.

A proposta também impede que essas operações sejam concluídas exclusivamente por robôs de atendimento, sistemas automatizados, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais sem acompanhamento humano direto.

Além da validação presencial, o texto prevê que bancos e instituições financeiras apresentem uma simulação detalhada antes da contratação. O documento deverá informar a taxa de juros, o valor total financiado, o número de parcelas e o impacto dos descontos sobre a renda mensal do aposentado.

Caso as regras não sejam cumpridas, a operação poderá ser considerada nula, com cancelamento do contrato e devolução dos valores eventualmente descontados.

Segundo o autor, deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta busca ampliar a proteção dos aposentados diante de fraudes, golpes digitais e situações de superendividamento.

“A modernização tecnológica deve servir à população, e não transformá-la em vítima de processos automatizados que ignoram suas vulnerabilidades específicas”, afirmou.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.