A Prefeitura de Maceió prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026. A iniciativa permite a regularização de débitos com o município com descontos de até 100% nos juros e multas.

Podem ser negociadas dívidas de impostos e taxas, como IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo, vencidas até 31 de dezembro de 2025.

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, com condições que variam de acordo com o tipo de débito e a modalidade escolhida.

Nos casos de débitos consolidados e relacionados a obrigações principais, por exemplo, o desconto chega a 100% dos juros e multas no pagamento em cota única.

Também há opções de parcelamento em até seis ou 12 vezes, com descontos que podem chegar a 70% e 50%, respectivamente.

Os interessados podem aderir ao programa pela internet, por meio do portal de serviços da Sefaz Maceió, com acesso pela conta Gov.br. Também é possível fazer a negociação presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.

O acordo exige o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo. A negociação pode ser cancelada em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das demais regras do programa.

Para dúvidas, a Sefaz Maceió atende pelo WhatsApp (82) 3312-5990 e pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.