Armas são destruídas durante campanha de desarmamento em 2011 | Foto: Marcos Alves/O Globo

Espera-se do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a revogação dos decretos e portarias de Jair Bolsonaro (PL) que abriu as porteiras para a compra e circulação de armas de fogo no país. No total, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas sem o crivo do Congresso Nacional.

Armar a população tem sido uma das bandeiras do presidente Bolsonaro nos últimos anos e a consequência foi a explosão de compras de armamentos e munições e também a abertura de Clube de Atiradores e Caçadores (CAC). Especialistas em segurança pública, no entanto, afirmam que apenas revogar as medidas não é suficiente para reverter o cenário construído pelo atual governo com a flexibilização do porte e posse de armas.

A lei “depende de uma regulamentação do Executivo para determinar como serão determinadas as normas de porte e posse e como serão as competências da Polícia Federal e do Exército, ou seja, os órgãos que estão ligados a essa política de controle de armas”, afirma Felippe Angeli, da equipe do Instituto Sou da Paz.

O especialista alerta que o tema deve ser prioridade do próximo governo, “porque a cada hora dessas normas vigentes, a gente está falando de munição e armas semiautomáticas de grosso calibre sendo adquiridas. Não é uma crise que dá pra esperar um pouquinho. É uma coisa que, a cada minuto, o estrago é maior. Tem um vazamento. Precisa fechar ele o quanto antes”.

Uma das principais medidas foi a flexibilização da circulação de armas para os CACs. Na prática, um dos decretos liberou o porte de arma de fogo municiada e carregada no caminho entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate.

Em outras palavras, isso permitiu aos CACs a circulação nas ruas com o porte de armas, o que é permitido apenas a algumas categorias. Com isso, a quantidade de armas registradas por eles chegou a 1 milhão, um aumento de 65% em relação ao número em circulação em 2018: 350 mil.

Esse será um dos pontos centrais que o presidente Lula enfrentará no início do governo. O Estado brasileiro voltar a controlar a compra e uso de armas.

O Estatuto do Desarmamento, quando foi sancionado, criou a Campanha do Desarmamento, que consistia na entrega das armas aos órgãos de segurança pública por uma recompensa que variava entre R$ 150 a R$ 450. No total, duas campanhas deste tipo foram realizadas, uma em 2004 e outra entre 2008 e 2009, que geraram a devolução de 570 mil armas.

O objetivo de Bolsonaro e seus filhos foi alcançado com a proliferação de armas e de CAC em comum acordo com a indústria de armas que é um dos lobbys mais poderosos do mundo.

“Exército e Polícia Federal são incapazes de fazer funcionar o Sistema Nacional de Armas ou o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Então, é preciso também reforçar as capacidades de fiscalização e monitoramento para fazer valer não só o que está no Estatuto do Desarmamento, mas nessa nova regulamentação” que deve ser aprovada, diz Marques. “É um lugar de busca ativa para que essas armas estejam dentro do radar de monitoramento dos governos”, afirma Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Não tenho a menor dúvida de que se houver um recenseamento, ou seja, se a PF e o Exército pegarem todos os registros inativos ou vencidos e baterem na porta da casa das pessoas procurando essas armas, muito do arsenal que está em circulação hoje vai ser apreendido por conta de irregularidades”, acrescenta Marques.

*Com Brasil de Fato