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O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgou uma nota pública nesta semana manifestando veemente repúdio ao Projeto de Lei 2.159/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, segundo o movimento, representa um dos maiores retrocessos socioambientais em curso no Brasil, ao promover mudanças profundas no sistema de licenciamento ambiental.

De acordo com o MAM, o projeto favorece diretamente grandes corporações — principalmente mineradoras e empresas do agronegócio — em detrimento das comunidades tradicionais, povos indígenas, populações urbanas e do meio ambiente. “Esse projeto irá servir aos interesses das grandes corporações, que buscam ampliar seus lucros à custa da vida, dos territórios e da soberania popular”, afirma a nota.

O movimento classifica o PL 2.159/2021 como um projeto de “destruição institucionalizada”, apontando uma série de medidas preocupantes incluídas na proposta. Entre elas, destacam-se:

• Dispensa de licenciamento para atividades de alto risco;

• Concessão de licenças automáticas com base em autodeclarações;

• Redução da atuação de órgãos ambientais e culturais;

• Restrição à participação popular;

• Anistia a empresas que operam irregularmente;

• Impunidade para bancos financiadores de projetos danosos;

• Negacionismo climático;

• Ameaça à segurança hídrica de regiões inteiras.

O MAM também denuncia o que chama de “guerra fiscal ambiental”, ao prever que o projeto possa estimular uma disputa predatória entre estados por investimentos, com menos exigências ambientais como moeda de troca.

“Esse projeto não representa o povo brasileiro, nem o compromisso com um futuro justo e sustentável”, conclui a nota, reafirmando a posição do movimento em defesa da vida, dos territórios e da soberania popular.

O Projeto de Lei 2.159/2021 está atualmente em debate no Senado e enfrenta forte resistência de organizações socioambientais, pesquisadores e movimentos populares em todo o país.