Reprodução

Elevadores quebrados, bancos danificados, ausência de cintos de segurança e infiltrações que deixam a água da chuva invadir o interior dos veículos. Esse foi o cenário encontrado durante vistoria realizada na quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) nos ônibus escolares utilizados por estudantes das escolas municipais Cecília Pontes Carnaúba e Yeda Oliveira, localizadas na parte alta de Maceió.

O quadro de abandono do transporte escolar levou as instituições a anunciar novas medidas judiciais e administrativas, incluindo: a recomendação de retirada imediata dos veículos irregulares de circulação; o ajuizamento de uma nova ação pedindo a responsabilização do Município por danos morais coletivos; a reposição das aulas não realizadas; e a exigência de fiscalização efetiva sobre os ônibus contratados.

A inspeção foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, no contexto de uma Ação Civil Pública que cobra há meses a regularização do serviço. Segundo Valença, as condições precárias colocam em risco a segurança física dos estudantes e demonstram “claro desprezo com um serviço essencial”.

Mesmo após uma decisão da juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital — que havia determinado a suspensão de pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA até a comprovação da segurança e regularidade da frota —, os problemas continuam sem solução.

Diante disso, MPAL e DPE também anunciaram que irão reiterar na Justiça o pedido de multa pessoal ao prefeito João Henrique Caldas (JHC) e a suspensão de gastos com festas e campanhas publicitárias da Prefeitura de Maceió. Para os órgãos, o atual quadro escancara o abandono da política de educação pública da capital.

Reprodução

A atuação do prefeito, segundo avaliação de membros das instituições, desconsidera sistematicamente as recomendações técnicas do MPAL e da Defensoria, agindo “como se fosse um soberano, que não presta contas a ninguém”, mesmo diante de decisões judiciais e das denúncias da população atingida.