O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) disponibilizou o Manual de Registro de Candidaturas – Eleições 2026, publicação que reúne orientações sobre as etapas e exigências do processo de registro de candidatas e candidatos para o pleito deste ano.

Elaborado pela Secretaria Judiciária, o material é voltado a partidos políticos, federações, advogados e demais profissionais que atuam no processo eleitoral. O objetivo é facilitar o cumprimento da legislação e dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral.

O manual traz informações atualizadas sobre condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, prazos de desincompatibilização, convenções partidárias, substituição de candidaturas, funcionamento do sistema CANDex, documentação exigida e o rito processual dos pedidos de registro.

Entre os destaques estão uma tabela com os principais prazos de desincompatibilização para as Eleições 2026, um guia para utilização do sistema CANDex e orientações sobre o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), ferramenta que permite a análise prévia das condições de elegibilidade antes da formalização do pedido de registro.

Na apresentação da publicação, o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, afirma que o manual foi elaborado em conformidade com a legislação eleitoral para reduzir inconsistências, evitar erros operacionais e contribuir para a regularidade dos registros de candidatura.

“A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia”, destaca o magistrado.

O manual está disponível gratuitamente em formato digital no portal do TRE/AL e pode ser consultado por partidos políticos, federações, candidatos e profissionais que atuam nas Eleições 2026.