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Por Geraldo de Majella*

Norberto Bobbio (1909-2004) foi um importante filósofo político do século XX. Italiano, jurista, ex-senador vitalício e militante antifascista, Bobbio dedicou sua obra à defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito. Seu pensamento atravessa o debate político contemporâneo com uma lucidez rara: para ele, a democracia não pode ser reduzida a um sistema de regras formais — ela precisa ser sustentada por valores, e entre esses valores, a igualdade ocupa lugar central.

Bobbio já advertia: a democracia não é apenas um mecanismo para se contar votos, mas um regime que só se sustenta quando garante condições mínimas de justiça social. A regra da maioria, isoladamente, não basta. Se serve para consolidar privilégios, aprofundar desigualdades e mutilar direitos, então ela trai a democracia em vez de realizá-la.

É exatamente isso que se vive hoje no Brasil. A recente votação na Câmara dos Deputados, com 383 parlamentares impedindo que os mais ricos e super-ricos paguem sequer 10% de imposto de renda, revela um Parlamento a serviço dos setores que lucram com a desigualdade. Enquanto os assalariados têm imposto descontado na fonte e a classe média é sufocada pela carga tributária, os bilionários são blindados por decisões legislativas feitas sob medida para protegê-los.

Não se pode chamar isso de normalidade democrática. É desfiguração. É o Estado sendo apropriado por interesses privados. E não se trata de exceção: a maioria do Congresso Nacional atua como uma extensão do poder econômico, tentando privatizar tudo o que é público e destruir o que resta de políticas sociais garantidas pela Constituição de 1988. A exceção, honrosa, foram os 93 deputados que votaram para manter o decreto presidencial. Esses mostraram compromisso com o país.

Bobbio insistia que as instituições só são democráticas se funcionam de acordo com os princípios constitucionais. No Brasil, a Constituição consagra os direitos sociais, o dever de progressividade tributária, a função redistributiva do Estado. Parlamentares eleitos não têm licença para subverter esses fundamentos. Nenhum voto nas urnas autoriza o desmonte da dignidade.

Por isso, a insurgência popular não é um desvio da democracia — é sua reafirmação. Quando a maioria legislativa se transforma em vassala do capital, o povo tem o direito e o dever de reagir. A democracia também vive da mobilização social, da resistência às maiorias despudoradas que operam contra o interesse público.

O que está em jogo não é apenas um imposto. É a própria noção de justiça. É a sobrevivência de um pacto social duramente conquistado após duas décadas de ditadura. É a possibilidade de que os pobres comam, que a classe média respire, que o Brasil continue a existir como nação e não como plataforma de extração de lucros para os já privilegiados.

Norberto Bobbio nos ensinou que uma democracia esvaziada de conteúdo ético se torna refém do poder econômico. E quando isso acontece, levantar a voz é mais do que legítimo: é necessário.

*Historiador e jornalista