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Na última segunda-feira (22/07), uma comitiva formada pela Justiça Federal, Defensorias Públicas (de Alagoas e da União), Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defesas Civil (de Maceió e Nacional) e o especialista em solos Abel Galindo realizou uma inspeção in loco no bairro do Bom Parto. A equipe conversou com moradores, comerciantes e constatou fissuras e rachaduras graves em diversas residências e no solo.

A vistoria foi motivada por novos estudos técnicos que apontam o deslizamento da região da mina 18 — localizada nas proximidades — em direção à Lagoa Mundaú. O material será utilizado para subsidiar decisão judicial sobre a possível ampliação do mapa de risco (versão 5), o que poderá garantir indenizações e realocação para famílias desassistidas.

Em junho, o MPF, MP/AL e a Defensoria Pública da União apresentaram nova petição à Justiça Federal reforçando o agravamento da situação e os impactos físicos e psicológicos vivenciados pela população da área AT-06B, no Bom Parto. O documento cobra medidas imediatas de reparação, incluindo nova análise do pedido de tutela de evidência.

População isolada, silenciada e sem respostas

Em nota de repúdio publicada na terça-feira (22/07), a Defensoria Pública de Alagoas, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Rede de Pesquisadores Independentes denunciaram a omissão de informações, o silenciamento institucional e a impunidade no caso Braskem, especialmente após o colapso da mina 18, registrado em dezembro de 2023.

Segundo o documento, a Braskem — autora do crime socioambiental — e a Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil municipal, vêm agindo em comum acordo para evitar a realocação dos moradores das áreas mais afetadas, como os bairros do Bom Parto, Flexais e a Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro. Os moradores dessas localidades vivem isolados, à margem de qualquer plano de reparação efetivo.

Moradores e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas denunciam há anos as rachaduras, os riscos de desabamento e os impactos na saúde mental das famílias, que já somam mais de 17 suicídios relacionados à crise social e psicológica instalada. Sem respostas e sem perspectivas, vivem numa espécie de “Faixa de Gaza” alagoana, onde o isolamento e a humilhação se impõem como rotina.

Para o defensor público estadual Ricardo Melro, os moradores do Bom Parto, assim como os residentes nos Flexais e na Rua Marquês de Abrantes, “são pessoas que acumulam prejuízos com a desvalorização de seus imóveis e aguardam uma reparação justa da mineradora”.

Falta de transparência no Plano de Compensação Financeira

O Plano de Compensação Financeira da Braskem, responsável por indenizar os moradores atingidos, é marcado pela ausência de transparência. Nem a empresa, nem a Prefeitura de Maceió, nem os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública da União esclarecem claramente como o plano funciona, o que aumenta a insegurança das famílias.

Além disso, muitas dessas famílias não foram incluídas na zona de risco aprovada pela Defesa Civil de Maceió, o que as exclui do acesso a esse plano de compensação. Essa exclusão reforça o sentimento de abandono e a necessidade urgente de revisão das políticas públicas e dos mecanismos de reparação.