Justiça Federal e m Alagoas | Assessoria

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) terá seu funcionamento alterado na próxima segunda-feira, 11, devido à celebração da criação dos cursos jurídicos no Brasil. A comemoração é fundamentada pela Lei Federal nº 5.010/66. Nesta data, apenas o plantão judiciário funcionará, para atendimento de casos emergenciais.

Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira, 12. A data consta no calendário de feriados e pontos facultativos referentes ao exercício de 2025, oficializada na portaria 215/2024 da Direção do Foro e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça.

Por Assessoria