©Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (5) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs novas e severas restrições. A decisão, válida por tempo indeterminado, estabelece proibição do uso de celular, vedação a visitas não autorizadas, e reforça o impedimento de interações nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e os advogados do ex-presidente poderão manter contato com ele. Outras visitas dependerão de autorização prévia do STF e não poderão portar celulares ou registrar imagens. Bolsonaro também continuará obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Essas novas medidas se somam às cautelares já determinadas no mês passado, que impedem o ex-presidente de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, acessar embaixadas e consulados, e de interagir nas redes sociais — direta ou indiretamente. Também está proibido de receber investigados nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes foi motivada por publicações feitas pelos filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — agradecendo aos apoiadores que participaram de atos no último domingo (4). Para o ministro, as mensagens representam violação das restrições, já que teriam sido feitas em nome do pai, em tentativa de burlar a ordem judicial.

O caso está vinculado ao inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta atuação junto ao governo Donald Trump com o objetivo de promover retaliações contra o STF e o governo brasileiro. O deputado federal está atualmente nos Estados Unidos, alegando perseguição política, e teria recebido recursos do pai para bancar a estadia, segundo apontam as investigações.

Jair Bolsonaro também figura como réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. O julgamento no STF está previsto para ocorrer em setembro.