Foto: Evaristo Sá/AFP

Por Geraldo de Majella*

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de generais de quatro estrelas – Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – do almirante Almir Garnier e dos delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem representa um divisor de águas na história republicana. Pela primeira vez, militares de alta patente e autoridades da segurança pública são julgados e condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.

Esse fato encerra um ciclo de impunidade que, desde o golpe de 1964 e a ditadura militar que se prolongou por 21 anos, assegurava aos fardados a condição de um ‘poder acima das leis’. Diferentemente do passado, em que golpes prosperavam sem resistência institucional, a decisão reafirma que a República não admite exceções: todos os cidadãos, civis ou militares, estão submetidos ao império da Constituição.

A pressão política interna e externa que cercou o caso também é inédita. A ingerência pública do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro, é descabida. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal não se furtou a julgar os traidores da Pátria, aplicando a lei e superando as tensões impostas. O Brasil mantém relações diplomáticas com os EUA há mais de dois séculos, mas essa foi uma interferência sem precedentes na história bilateral, que revelou como as articulações golpistas no Brasil dialogam com movimentos extremistas estrangeiros.

Durante os quatro anos de mandato de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal foi alvo sistemático de ataques, instigados diretamente pelo presidente. Nas ruas e nas redes sociais, seguidores se mobilizaram contra a Corte e seus ministros, com especial virulência dirigida a Alexandre de Moraes. Nesse contexto, a condenação assume valor simbólico e institucional: demonstra que o STF resistiu às pressões e garantiu a sobrevivência da ordem democrática.

Mais do que um julgamento, trata-se de uma mensagem pedagógica às gerações presentes e futuras. A prisão de autoridades civis e militares por atentar contra a Constituição é o mais eloquente exemplo de que não há espaço para aventuras autoritárias no Brasil contemporâneo. Ninguém – nem indivíduos, nem corporações, nem grupos políticos – pode romper a ordem constitucional e permanecer impune.

Como afirmou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição de 1988:
“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito, temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”
A condenação de Bolsonaro e de seus cúmplices não é apenas um ato de justiça. É, sobretudo, um marco histórico que reafirma a vitalidade da democracia brasileira e sua capacidade de se defender diante de ameaças internas e externas. Que permaneça como memória e advertência: nunca mais haja tentativa de golpe contra a democracia.

(*) Historiador e jornalista