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No mês em que a saúde mental ganha destaque nacional com a campanha de prevenção ao suicídio, a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) reforça que a Justiça tem assegurado o acesso ao medicamento Spravato (escetamina intranasal), indicado para casos de depressão resistente a tratamentos convencionais.

Apesar de possuir prescrição médica, respaldo científico e autorização da Anvisa desde 2020, o medicamento ainda é frequentemente negado por operadoras de planos de saúde, deixando pacientes em situação de vulnerabilidade. “Por trás de cada negativa, há uma história interrompida. Pessoas que, após anos de sofrimento psíquico intenso, encontram no medicamento uma possibilidade concreta de melhora, mas se deparam com recusas baseadas em argumentos administrativos ou econômicos. Essa conduta é ilegal”, afirma Samuel Monte, presidente da Comissão.

Segundo ele, quando a prescrição médica é tecnicamente fundamentada, a operadora não pode negar a cobertura, ainda que o tratamento não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse cenário, ações judiciais têm se mostrado eficazes. “Em Alagoas, decisões recentes obrigaram os planos a fornecer o Spravato, inclusive em caráter liminar, com respostas em poucas horas após o ajuizamento, dada a urgência clínica dos casos”, completa.

As decisões favoráveis aos pacientes têm amparo na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei dos Planos de Saúde e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Monte, o Judiciário tem reagido com “firmeza e sensibilidade, protegendo a vida e os direitos do cidadão” diante da postura restritiva das operadoras.

A orientação da OAB/AL é clara: diante de uma negativa, o paciente deve solicitar um relatório médico detalhado, protocolar junto ao plano e, caso haja recusa, buscar apoio jurídico especializado. Com a documentação correta, é possível obter decisão liminar em menos de 24 horas — medida que pode ser decisiva para salvar vidas.