Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ter uma moradia digna é um direito humano básico, mas continua sendo negado a milhões de brasileiros. Entre 2020 e 2025, mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas por cerca de 3 mil casos de conflitos por terra e habitação. A maioria é formada por negros (66%) e mulheres (62%), além de 415,5 mil crianças e 327,4 mil idosos diretamente atingidos.

Os dados, divulgados pela Campanha Despejo Zero — que reúne 175 organizações e movimentos sociais —, revelam que mais de 62,3 mil famílias já foram despejadas no período, enquanto outras 107 mil vivem sob ordens suspensas. Somente em 2025, foram registrados 1.217 novos casos de conflitos, ampliando em mais de 600 mil o número de pessoas impactadas.

São Paulo lidera o ranking de remoções, com 160 mil famílias ameaçadas e 20 mil já despejadas. Pernambuco e Amazonas vêm em seguida, ambos com mais de 40 mil em risco. Entre os principais motivos estão reintegrações de posse, obras públicas e até despejos administrativos em áreas de risco e de proteção ambiental, conduzidos por agentes públicos.

O relatório também denuncia a ofensiva parlamentar da extrema direita. A chamada Frente Invasão Zero, formada pelas bancadas do boi, da bala e da bíblia, tenta criminalizar movimentos de moradia com 108 projetos de lei em tramitação. As propostas incluem desde a tipificação penal de ocupações até a equiparação de movimentos sociais a organizações criminosas.

Os impactos vão muito além da perda do teto. Famílias despejadas veem suas redes de apoio se desfazerem, mães solo ficam sem onde deixar os filhos para trabalhar e comunidades perdem referências culturais e religiosas. O quadro agrava um déficit habitacional já alarmante: 6,2 milhões de domicílios em condições precárias e 26,5 milhões com inadequações estruturais.

No campo, a concentração fundiária reforça a exclusão. Embora a agricultura familiar represente a maioria dos estabelecimentos, o agronegócio detém 77% das terras. Enquanto produtores brancos concentram grandes áreas, pretos e pardos permanecem restritos a pequenas propriedades, sobretudo no Centro-Oeste, onde a desigualdade é ainda mais gritante.

O relatório conclui: o direito constitucional à moradia no Brasil segue sendo privilégio de poucos, deixando milhões à mercê de despejos, remoções forçadas e um Estado que, em vez de proteger, muitas vezes atua como agente da violação.

Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.