O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) encaminhou orientação aos partidos políticos do Estado reforçando a proibição do uso de estruturas de festas juninas e outros eventos populares custeados ou apoiados pelo poder público para promoção político-eleitoral. A medida tem caráter preventivo e visa assegurar a igualdade de condições entre os participantes das eleições de 2026.

Em ofício assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, a Corte solicita que os diretórios partidários orientem filiados, gestores públicos, detentores de mandatos e pré-candidatos sobre práticas que podem configurar propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também se estende à divulgação de conteúdos relacionados às festividades nas redes sociais.

O Tribunal destaca que devem ser evitadas manifestações em palcos, utilização de equipamentos de som, microfones, painéis eletrônicos e demais estruturas montadas para eventos populares com o objetivo de promover agentes políticos. Também estão vedados agradecimentos públicos, exaltação de realizações administrativas, lançamento de pré-candidaturas e pedidos de apoio eleitoral durante as festividades.

Segundo o TRE/AL, essas condutas podem caracterizar campanha eleitoral extemporânea e até abuso de poder, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na legislação eleitoral.

A orientação esclarece ainda que a presença de autoridades e pré-candidatos em eventos públicos não é proibida, desde que não haja uso da estrutura das festividades para fins eleitorais. De acordo com a Corte, a participação deve ocorrer de forma impessoal, sem vincular a imagem do agente público à realização do evento promovido para a população.

O Tribunal informou que acompanhará o período pré-eleitoral com atenção especial às festas juninas e demais celebrações populares. Além disso, orientou os partidos a disseminarem as recomendações em seus diretórios municipais e reforçou que receberá denúncias sobre eventuais irregularidades para adoção das medidas cabíveis e garantia da lisura do processo eleitoral.