A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e concluíram que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar o Judiciário brasileiro durante a tramitação do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o entendimento da Corte, o ex-parlamentar articulou junto ao governo dos Estados Unidos medidas que buscavam influenciar o andamento das ações judiciais no Brasil. Entre elas estariam o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades e a adoção de sanções econômicas contra integrantes do governo e do Judiciário.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República sustentou que as iniciativas tiveram o objetivo de constranger ministros do STF e interferir no curso dos processos. O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira afirmou que as ameaças foram concretizadas por meio das medidas adotadas pelo governo norte-americano.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Segundo o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, o ex-deputado exerceu apenas uma “interlocução política” e não teve participação direta na adoção das medidas.

Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro difundiu informações falsas junto a autoridades estrangeiras e causou prejuízos ao país. O ministro destacou, contudo, que as ações não impediram o desfecho do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente nos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência no exterior pode dificultar o cumprimento imediato da pena determinada pelo STF.