O cooperativismo brasileiro ganhou reforço legal com a publicação de duas novas normas no Diário Oficial da União. A partir desta quarta-feira (17), o setor passa a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional e também poderá acessar recursos dos principais fundos regionais de desenvolvimento do país.

A Lei nº 15.433 reconhece o cooperativismo como parte integrante da cultura brasileira, destacando sua contribuição histórica para a formação social e econômica do país. A norma também reafirma o compromisso do Estado em garantir a livre atuação das cooperativas e apoiar o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.

Presente em diversos segmentos da economia, o cooperativismo é associado a princípios como colaboração, participação coletiva e desenvolvimento comunitário. O reconhecimento institucional fortalece a importância do setor na promoção da inclusão produtiva e da geração de renda.

Já a Lei Complementar nº 231 amplia as possibilidades de financiamento para as cooperativas ao incluí-las entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Com a mudança, sociedades cooperativas formalmente constituídas poderão acessar recursos destinados ao financiamento de projetos produtivos, em condições semelhantes às oferecidas às empresas. A medida abre espaço para investimentos em áreas como agroindústria, infraestrutura e outras atividades com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como finalidade estimular novos empreendimentos e reduzir desigualdades econômicas entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A inclusão das cooperativas nesse grupo de beneficiários amplia o alcance das políticas públicas voltadas ao crescimento regional.

As duas normas integram um conjunto de ações de fortalecimento do cooperativismo no Brasil. Com maior reconhecimento institucional e novas oportunidades de acesso a crédito e financiamento, o setor ganha condições para ampliar investimentos, gerar empregos e contribuir de forma ainda mais significativa para o desenvolvimento das comunidades onde atua.