© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo governo federal, isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais, reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e eleva a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais — o equivalente a R$ 50 mil por mês. Os recursos obtidos com a taxação das rendas mais altas servirão para compensar as isenções.

De acordo com economistas, a medida tem potencial de reduzir desigualdades e estimular a economia. Além de aliviar o peso dos tributos sobre os salários mais baixos, a ampliação da renda disponível deve incentivar o consumo e gerar um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB), estimado entre 0,15 e 0,2 ponto percentual. O economista João Leme comparou o efeito do alívio tributário a “um 14º salário distribuído ao longo do ano”.

Para o diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a isenção para as faixas mais baixas “resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”.

Já o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão avaliou que a reformulação do IR é um passo importante, mas ainda insuficiente para alcançar a justiça fiscal. “O problema do nosso Imposto de Renda não é apenas fiscal, é de justiça social. As medidas precisam ser estruturais”, afirmou, defendendo a tributação de lucros e dividendos e o aumento das faixas para altas rendas.

Especialistas também projetam um impacto positivo na vida financeira das famílias, com redução do endividamento e melhora no poder de compra. A proposta deve entrar em vigor no próximo ano, e os efeitos concretos dependerão da reação da economia às mudanças.