11 de agosto de 2020 11:44 por Marcos Berillo
O relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial revela que 29.825 agentes públicos receberam, indevidamente, o benefício do governo federal.
O levantamento, feito pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), colheu dados de 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.
Nove municípios – Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares –, a Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas não atenderam às solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.
Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$600, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 53.685.000,00 caso todos tenham recebimento as três parcelas do auxílio.
De acordo com os dados levantados pelo MPC e CGU, em Alagoas, dos 29.825 agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial, 6.686 são do público do CadÚnico, o que corresponde a 22,42%; 9.527 são oriundos do Bolsa Família, ou seja, 31,94% do total identificado após o cruzamento dos dados; e o maior percentual, 45,64% é do público do Extracad, ou seja, 13.612 pessoas.
Nos dois primeiros casos, estão os agentes públicos que receberam os valores de forma automática por já estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal. Já o Extracad, trata-se daqueles agentes que se habilitaram voluntariamente para percepção do auxílio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informações inverídicas para o recebimento do auxílio.
As instituições de controle já enviaram, aos gestores municipais, as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.
Considerando a conclusão dos cruzamentos, MPC/AL e CGU/AL consolidarão os resultados em Nota Técnica que será encaminhada ao Ministério Público Federal informando os dados apurados, bem como a identificação dos entes públicos que não enviaram as informações solicitadas.
De acordo com o procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, a quantidade de agentes públicos que receberam indevidamente o benefício do governo federal é expressiva. “O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”, enfatizou Gustavo Santos.
O superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, destacou que o trabalho desenvolvido em parceria com o MP de Contas desestimula o comportamento que caracteriza desvio de conduta, porque comprovou que há instituições capazes de identificar esses desvios de conduta que acarretam em prejuízos aos cofres públicos, e de possibilitar a individualização de quem cometeu esse desvio de conduta e a responsabilização dessas pessoas.
“A divulgação e a repercussão do resultado do trabalho na mídia, ofereceu elementos para o controle da própria sociedade sobre a coisa pública. A ação permitiu identificar que o cidadão se interessa pelo destino da coisa pública e é capaz de se indignar quando há uma má utilização desse recurso. Foi uma oportunidade de oferecer ao controle social, elementos para que ele, de fato, possa existir”, ressaltou.
Pesquisa revela necessidade de cadastro para agentes públicos
O trabalho realizado pela CGU/AL em parceria com o MPC/AL demonstrou ainda a existência de uma lacuna no tocante à necessidade de um cadastro dos agentes públicos do estado e dos municípios, a exemplo do que já existe em outros estados.
Diante da inexistência desse cadastro único, as duas instituições de controle externo tiveram que encaminhar uma solicitação para cada um dos municípios, e essa lacuna deve ser corrigida o quanto antes.
O cruzamento dos dados identificou também uma expressiva quantidade de agentes públicos beneficiários do Bolsa Família, situação essa que merece uma maior atenção e esses agentes públicos devem ter seus cadastros avaliados para saber, efetivamente, se eles atendem aos critérios de concessão do programa, principalmente quanto à renda per capita.
“O trabalho, além dos resultados que trouxe em si, nos ofereceu um diagnóstico, apontando a necessidade de uma reavaliação individual”, enfatizou o superintendente da CGU/AL.
Veja abaixo a lista dos 96 entes públicos que tiveram seus dados cruzados com o cadastro do auxílio emergencial.
*Com assessoria
