EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE ALAGOAS

COMISSÃO ORGANIZADORA

A Comissão Organizadora, por seu subscritor José Ferreira Hora Júnior, inscrito no CPF sob o nº 470.300.464-04, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 511 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e na Portaria MTE nº 3.472/2023, vem:

CONVOCAR

Todas as empresas prestadoras de serviços de terceirização de mão-de-obra, regularmente estabelecidas e em atividade no Estado de Alagoas, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE ALAGOAS, que será realizada conforme os dados abaixo:

DADOS DA ASSEMBLEIA

DATA: 24 de fevereiro de 2026
HORÁRIO: 19 horas (em primeira convocação)
HORÁRIO: 20 horas (em segunda convocação, com qualquer número de presentes)
LOCAL: Praça Cipriano Jucá, n° 9, CEP 57037-335, Mangabeiras, Maceió/AL
CATEGORIA ECONÔMICA REPRESENTADA
Empresas prestadoras de serviços de terceirização de mão-de-obra, compreendendo todas as pessoas jurídicas que desenvolvem atividade econômica de fornecimento de trabalhadores para prestação de serviços a terceiros, nos termos da Lei nº 6.019/1974 e Lei nº 13.429/2017, abrangendo todos os segmentos e especialidades desta atividade econômica.

BASE TERRITORIAL PRETENDIDA

Todo o território do Estado de Alagoas, abrangendo integralmente todos os 102 (cento e dois) municípios alagoanos.
ORDEM DO DIA (PAUTA)
1. Instalação da Assembleia e verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da fundação do Sindicato;
3. Leitura, discussão e aprovação da categoria econômica a ser representada;
4. Leitura, discussão e aprovação da base territorial de representação;
5. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social;
6. Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e órgãos estatutários;
7. Autorização para requerer registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego;
8. Assuntos gerais de interesse da categoria.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. Poderão participar da Assembleia representantes legais ou procuradores devidamente constituídos das empresas pertencentes à categoria econômica convocada;
2. Os participantes deverão apresentar:
o Documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro documento oficial);
o Comprovante de vínculo com a empresa (contrato social, alteração contratual, procuração com poderes específicos ou documento equivalente);
o Cartão CNPJ atualizado da empresa representada;
3. A lista de presença será disponibilizada no local para assinatura, devendo conter obrigatoriamente: nome completo do participante, CPF, razão social da empresa, CNPJ e assinatura;
4. O Projeto de Estatuto Social estará disponível para consulta prévia na sede da Comissão Organizadora, situada à Praça Cipriano Jucá, n° 9, CEP 57037-335, Mangabeiras, Maceió/AL, nos dias úteis, das 8h às 12 horas, ou mediante solicitação pelo e-mail: ferreira@hotmail.com
5. Esta convocação é realizada em estrita observância ao disposto no art. 3º, inciso I, e §1º da Portaria MTE nº 3.472/2023, com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias da data de realização da Assembleia.

Maceió/AL, 29 de janeiro de 2026
José Ferreira Hora Júnior
CPF: 470.300.464-04
Subscritor da Comissão Organizadora