Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 13 de fevereiro de 2026, no plenário virtual, o julgamento do Tema 1209, que tratava da aposentadoria especial para vigilantes. O placar foi de 6 votos a 4, com o ministro Gilmar Mendes acompanhando a divergência. A decisão foi desfavorável à categoria.

A divulgação do resultado ocorreu no dia 14 de fevereiro. Para os vigilantes, a conclusão do julgamento representa a perda de uma batalha judicial, mas não o encerramento da mobilização.

Em manifestação pública, Iran Marcolino — fundador da Federação Nacional do Vigilante, do Sindicato dos Vigilantes de Natal e da Confederação Nacional dos Vigilantes, e atualmente assessor especial da Confederação Nacional dos Vigilantes — afirmou que o que estava em jogo era a reparação de um direito histórico retirado da categoria com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro.

“Perdemos esta batalha. Mas deixamos claro: os vigilantes não se curvam. Não fomos nós que criamos o prejuízo. Estamos, desde então, correndo atrás de recuperar o que nos foi surrupiado”, declarou.

Segundo Marcolino, a entidade já dialoga com o setor jurídico para avaliar possibilidades de recurso e para compreender como ficarão os processos em andamento após a decisão do STF. Ele destacou que a estratégia agora é concentrar forças em outras frentes: a ADI 6309, que segue em tramitação na Corte, e o PLP 42/2023, apresentado como alternativa legislativa para garantir a aposentadoria especial da categoria.

O dirigente também criticou a circulação, na grande mídia, da narrativa sobre um suposto “rombo” de quase R$ 200 milhões com a concessão da aposentadoria especial aos vigilantes. Para ele, trata-se de um número inverídico utilizado para gerar medo entre trabalhadores e alimentar o discurso de uma nova reforma previdenciária. “Não aceitaremos que fake news prejudiquem nossa luta e contaminem julgamentos futuros”, afirmou.

Marcolino ainda rejeitou tentativas de atribuir ao governo atual a responsabilidade pelo resultado do julgamento, argumentando que, desde dezembro, diversos julgamentos envolvendo aposentadoria têm sido desfavoráveis aos trabalhadores.

A categoria reafirma que não haverá divisão nem recuo. “Trabalhador tem que estar ao lado de trabalhador. Não vamos nos dividir. Não vamos nos intimidar. Não vamos recuar”, declarou.

Para os vigilantes, a aposentadoria especial permanece como um direito a ser conquistado. “Perdemos uma batalha, mas seguiremos lutando até vencer a guerra. Aposentadoria especial é direito. E direito não se negocia, se conquista na luta”, concluiu.