Agentes da PF fizeram diligência no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti

O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho está sendo alvo, nesta segunda-feira, 13, de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). As diligências policiais, realizadas no gabinete do desembargador, atendem a investigações que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle disciplinar do Judiciário.

Contrariando decisões das juízas do processo da Massa Falida da Laginha, o desembargador autorizou a liberação de quase R$ 332 milhões em favor de herdeiros da herança deixada pelo empresário João José Pereira de Lyra, que morreu em agosto de 2021, aos 90 anos, vítima de problemas respiratórios causados pelo vírus da Covid.

A autorização para liberação do dinheiro foi o estopim para a operação policial deflagrada na manhã desta segunda-feira, 13, tendo como alvo o desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. O magistrado é vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Dois agentes da PF e dois juízes auxiliares do CNJ participaram da ação.

A decisão de Carlos Cavalcanti, nos Agravos de Instrumento n. 0801912-60.2026.8.02.0000 e n. 0801809-53.2026.8.02.0000, liberando os quase R$ 332 milhões, que favoreceria herdeiros, bancos e escritórios de advocacia, foi suspenso pelo próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).  Em fevereiro último a suspensão foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para o CNJ, em decisão do ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, a liberação implica em risco à integridade do patrimônio da massa falida e à ordem processual. O ministro argumentou que o processo da Laginha tramita há 18 anos e a liberação de vultosa quantia em espécie poderia comprometer o pagamento de credores preferenciais.

A massa falida é avaliada em mais de R$ 4 bilhões, incluindo R$ 900 milhões em caixa e cerca de R$ 1 bilhão em precatórios.