Organizações da sociedade civil, atletas e entidades esportivas intensificaram a mobilização em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que preserva integralmente os recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) e afasta a aplicação da redução linear de 10% dos benefícios fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última semana e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Durante a votação, os senadores também aprovaram uma emenda apresentada pela senadora Leila Barros, que retira os incentivos da LIE do alcance da redução dos benefícios fiscais.

A medida é considerada fundamental por organizações que desenvolvem projetos esportivos em comunidades vulneráveis e dependem dos recursos captados por meio da legislação para manter suas atividades. Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte viabilizou a captação de R$ 1 bilhão para iniciativas em todo o país.

Nas últimas semanas, mais de 170 organizações e entidades da sociedade civil, além de cerca de 100 atletas, aderiram a uma nota técnica encaminhada ao Senado em apoio à proposta. Entre os participantes da mobilização está a Rede CT – Capacitação e Transformação, iniciativa voltada ao fortalecimento de organizações sociais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Diretor do Instituto Futebol de Rua, uma das instituições responsáveis pela Rede CT, Alceu Campos Neto afirmou que a redução dos incentivos poderia comprometer a continuidade de projetos voltados a crianças e adolescentes.

“A PLP 11/2026 não é apenas uma questão tributária — é uma questão de sobrevivência do esporte social brasileiro. O que estava em risco eram projetos que chegam onde o Estado muitas vezes não consegue chegar. Estamos falando de crianças e adolescentes que poderiam perder acesso ao esporte como ferramenta de proteção social, educação e cidadania”, disse.

Assessoria

Segundo ele, a diminuição dos incentivos também afetaria a previsibilidade financeira das organizações e a capacidade de atrair patrocinadores.

“O Brasil levou duas décadas construindo esse ecossistema do esporte social. Não fazia sentido tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e, ao mesmo tempo, esvaziar seu financiamento. Estamos falando da manutenção de projetos, empregos, educadores e oportunidades para milhares de jovens”, acrescentou.

Além da preservação dos recursos destinados ao esporte, o projeto amplia a proteção tributária para entidades do terceiro setor. A proposta evita que organizações sem fins lucrativos sejam submetidas à mesma carga tributária aplicada a empresas, o que, segundo representantes do segmento, poderia reduzir significativamente os recursos destinados a ações sociais, culturais, educacionais e esportivas.

“Uma organização como o Instituto Futebol de Rua não pode ser tratada da mesma forma que uma empresa com fins lucrativos. Somos instrumentos do Estado na garantia de um direito constitucional: o acesso ao esporte”, afirmou Campos Neto.

Criada para ampliar o acesso das organizações aos mecanismos de financiamento esportivo, a Rede CT atua há três anos na capacitação de entidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde 2024, a iniciativa já capacitou mais de 700 organizações sociais, impactando cerca de 450 mil pessoas. Desse total, 264 entidades assessoradas pela rede conseguiram submeter projetos às leis de incentivo ao esporte.