Um esquema de sonegação fiscal e lavagem de bens no setor de água mineral teria causado um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres públicos de Alagoas. O valor, segundo o Ministério Público Estadual (MPAL), seria suficiente para a construção de aproximadamente duas mil casas populares.

A suspeita levou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) a deflagrar, nesta segunda-feira (15), a Operação Watergate. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão contra seis pessoas físicas e nove empresas investigadas por supostas fraudes tributárias, além de determinar o bloqueio de bens e ativos financeiros para garantir eventual ressarcimento ao Estado.

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As investigações apontam que o grupo atuava no ramo de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral e teria estruturado uma rede de nove empresas para reduzir artificialmente o pagamento de impostos e ocultar patrimônio.

No centro da investigação está uma empresa que acumula mais de R$ 9,4 milhões em débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Além disso, há uma dívida tributária em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões. Somados, os valores ultrapassam R$ 49 milhões.

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De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a suspeita é de que produtos fossem negociados entre empresas do mesmo grupo por preços muito abaixo dos praticados no mercado, reduzindo a base de cálculo dos tributos devidos.

“As operações teriam sido estruturadas para beneficiar o grupo empresarial em detrimento da arrecadação pública, causando prejuízos significativos aos cofres estaduais”, destacou o Ministério Público.

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O impacto do esquema, segundo o órgão, vai além dos números. Recursos que deveriam financiar áreas como saúde, educação, segurança e assistência social deixariam de chegar aos cofres públicos. “Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou Cyro Blatter.

Outro ponto sob análise envolve os incentivos fiscais recebidos pelas empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). O Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão verificar se os benefícios concedidos foram utilizados de forma regular e dentro das condições previstas pela legislação.

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Durante o cumprimento dos mandados, equipes também encontraram animais silvestres em uma residência e em uma empresa ligadas aos investigados. O Batalhão de Polícia Ambiental foi acionado para verificar a situação, mas a documentação apresentada comprovou que os animais possuíam autorização legal para criação em cativeiro, afastando a possibilidade de apreensão.

A Operação Watergate mobilizou integrantes do MPAL, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Departamento Estadual de Aviação. O nome da ação faz referência ao termo em inglês “Watergate”, numa alusão direta ao segmento econômico investigado: a exploração e comercialização de água mineral.

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Com o bloqueio de bens já autorizado pela Justiça, a investigação entra agora em uma nova fase, focada na análise de documentos e materiais apreendidos para dimensionar a extensão do suposto esquema e identificar todos os envolvidos.