O Ministério Público de Alagoas (MPAL) adotou medidas para reforçar a fiscalização dos recursos públicos destinados à realização de festividades promovidas pela Prefeitura de Maceió. A iniciativa busca garantir maior transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na contratação de atrações e na execução dos eventos.

A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Moreira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal. Ela expediu recomendação ao prefeito de Maceió e ao presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) para que as contratações artísticas observem critérios de economicidade, além da ampla divulgação de contratos e despesas nos canais oficiais de transparência.

Paralelamente, o MPAL encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), solicitando a análise da compatibilidade dos gastos com festividades em relação à situação fiscal e orçamentária do município. O objetivo é assegurar que os investimentos em eventos não comprometam a manutenção de serviços públicos considerados essenciais.

Segundo a promotora Fernanda Moreira, a promoção de eventos culturais tem relevância para a economia e para o lazer da população, mas deve respeitar os princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Com as medidas, o Ministério Público reforça seu papel de fiscalização e acompanhamento da gestão pública, buscando assegurar equilíbrio fiscal, transparência e a correta utilização do dinheiro público em benefício da população maceioense.