O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas abriu chamamento público para receber propostas de imóveis rurais que possam ser destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O edital nº 874/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho e estabelece prazo de 90 dias para apresentação das ofertas.

Os proprietários interessados devem encaminhar as propostas para o e-mail divisao.obtencao.mco@incra.gov.br. Os imóveis ofertados precisam atender a critérios técnicos definidos pelo instituto, entre eles área mínima de 200 hectares, disponibilidade de recursos hídricos, condições adequadas de acesso e aptidão para a implantação de projetos de assentamento.

O edital também restringe a seleção a propriedades localizadas em 20 municípios alagoanos: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luís do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.

A aquisição dos imóveis está condicionada à análise da regularidade fundiária, da cadeia dominial, da avaliação de mercado e da disponibilidade orçamentária do Incra. As propriedades também serão submetidas a vistoria técnica antes de eventual negociação.

De acordo com o edital, o pagamento poderá ser realizado em Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou em dinheiro, conforme previsto no Decreto nº 11.995/2024.

O formulário de oferta e demais informações estão disponíveis no portal do Incra. Proprietários ou representantes que tenham dúvidas sobre o processo podem buscar atendimento presencialmente na sede regional do instituto, em Maceió, ou por meio dos canais de contato disponibilizados no edital.