Durante o último fim de semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu quatro decisões liminares relacionadas a casos de propaganda eleitoral antecipada e à disseminação de conteúdos potencialmente desinformativos em redes sociais e veículos de comunicação.

Em uma das decisões, o TRE/AL determinou a remoção de publicações veiculadas por um portal de notícias que, em análise preliminar, “atribuíram ao pré-candidato João Henrique Holanda Caldas (JHC) a autoria de ações judiciais propostas pela Federação PSDB/Cidadania e o associaram, de forma potencialmente descontextualizada, ao caso envolvendo investimentos do IPREV no Banco Master”.

O ponto central da decisão analisada foi a forma como o conteúdo relacionava JHC a ações judiciais e ao caso do IPREV, em avaliação preliminar do Tribunal. Em nenhum dos casos apontados há menção de que JHC tenha tido responsabilidade direta, sendo destacado apenas que, enquanto prefeito, ele nomeou o diretor-presidente do IPREV, Ronney Teixeira Mota, fato objetivo e incontroverso.

A decisão tem sido considerada, no mínimo, polêmica no debate público. Segundo jornalistas e advogados, não teria sido devidamente considerado o fato de que João Henrique Caldas (JHC), ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo de Alagoas, é presidente do PSDB e da Federação PSDB/Cidadania no estado.

No entanto, as ações ajuizadas junto ao TRE foram apresentadas em nome do deputado Aécio Neves, presidente nacional da Federação. Para críticos da medida, trata-se de um artifício jurídico utilizado pelos advogados de JHC para afastar a relação direta com o grupo político estadual.

É fato que ações contra os jornalistas Cadu Amaral, Geraldo de Majella e o professor Gustavo Pessoa foram ajuizadas pelo então prefeito JHC, em março de 2024. O episódio foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que apontaram a prática de “lawfare”, conceito que define o uso do aparato jurídico como instrumento de disputa política ou de pressão contra adversários e críticos.