A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de esportes.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei 4.614/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ). A relatora da matéria na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Segundo a parlamentar, a alteração promovida pela Comissão de Esporte corrige uma falha jurídica da versão original aprovada no Senado, já que a legislação que seria modificada foi revogada.

Com isso, a exigência passa a ser incluída na Lei Geral do Esporte, que reúne e atualiza as normas que regulamentam a atividade esportiva no país.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto poderá seguir para nova análise do Senado, caso as mudanças feitas pelos deputados sejam mantidas, ou ser levado ao Plenário da Câmara, se houver recurso para votação pelos parlamentares.