O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional informem, em até dez dias úteis, se há participação das legendas na definição da destinação de emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews, na qual afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. Segundo Dino, a manifestação levantou dúvidas sobre o cumprimento das regras definidas pelo STF para a execução desses recursos.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que acompanha a constitucionalidade e a transparência das emendas parlamentares, o ministro afirmou que a indicação de recursos orçamentários deve ser uma prerrogativa dos parlamentares no exercício do mandato.

No despacho, Dino destacou que, caso a informação apresentada por Costa Neto seja confirmada, trata-se de uma prática que ainda não havia sido identificada nas investigações conduzidas pelo Supremo desde 2021.

Os partidos deverão esclarecer se seus presidentes possuem algum tipo de cota, reserva ou mecanismo próprio para definir a aplicação de emendas, além de informar como essas decisões são tomadas, quais normas regulamentam o procedimento e quem autoriza a utilização dos recursos.

A determinação envolve 21 legendas com representação no Congresso, incluindo PL, PT, MDB, União Brasil, PSD, PP, PSB, Republicanos, PSOL, PDT, entre outras.

Segundo Flávio Dino, as informações solicitadas vão auxiliar o STF na adoção de medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A defesa do presidente do PL afirmou que ele nega qualquer prática criminosa e classificou as medidas como baseadas em “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Segundo os advogados, a atuação de dirigentes partidários no diálogo com parlamentares faz parte do funcionamento democrático.