Municípios brasileiros com menos de 1 milhão de habitantes concentraram os maiores volumes de recursos repassados por meio das chamadas emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, ao longo de 2025.

Levantamento da Agência Tatu, com base em dados do painel Transfere.gov, aponta que Macapá (AP), Sena Madureira (AC), Tauá (CE), Mucajaí (RR) e Maceió (AL) receberam, juntas, R$ 173,9 milhões nessa modalidade de repasse.

Criadas para agilizar a liberação de recursos federais, as emendas Pix dispensam a celebração prévia de convênios e permitem que estados e municípios recebam diretamente os valores indicados por deputados e senadores. Após a transferência, os recursos passam a integrar o orçamento do ente beneficiado, que tem maior autonomia para definir sua aplicação dentro das áreas autorizadas pela Constituição.

Além do volume absoluto de recursos, a análise evidencia diferenças expressivas quando o cálculo considera a população de cada município. Mucajaí, por exemplo, lidera o ranking nacional em valor por habitante, com R$ 1.542,76 por pessoa. Na sequência aparecem Sena Madureira, com R$ 792,99, e Tauá, com R$ 469,63. Entre as capitais, Macapá registra R$ 128,17 por morador, enquanto Maceió recebeu o equivalente a R$ 28,98 por habitante.

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O contraste se torna ainda mais evidente na comparação com São Paulo. Embora tenha sido o sexto município que mais recebeu recursos em valores absolutos, com cerca de R$ 26,7 milhões, a maior cidade do país teve um repasse proporcional de apenas R$ 2,33 por habitante, índice muito inferior ao observado em municípios de menor porte.

À Agência Tatu, a cientista política Luciana Santana explica que a concentração de recursos em cidades médias e pequenas está relacionada tanto à estrutura demográfica brasileira quanto à dinâmica da representação parlamentar. Segundo ela, a maior parte dos municípios do país possui menos de 1 milhão de habitantes, e é comum que deputados e senadores direcionem emendas para localidades onde possuem maior presença política e bases eleitorais consolidadas.

Luciana Santana | Divulgação

A especialista ressalta que a legislação concede ampla autonomia aos parlamentares para indicar os beneficiários das emendas, desde que respeitados os limites legais e orçamentários. Dessa forma, a concentração de recursos em determinados municípios não configura, por si só, irregularidade, mas amplia o debate sobre a necessidade de critérios mais transparentes e maior equilíbrio na distribuição do dinheiro público.

Luciana Santana também chama atenção para os desafios de fiscalização das emendas Pix. Segundo ela, a ausência de vinculação prévia dos recursos a projetos específicos dificulta o acompanhamento da execução e da efetividade dos investimentos, razão pela qual órgãos de controle e o Supremo Tribunal Federal vêm cobrando o fortalecimento dos mecanismos de transparência, rastreabilidade e prestação de contas.

Na avaliação da pesquisadora, as emendas parlamentares exercem papel importante na representação política e na interlocução entre prefeitos, Congresso Nacional e Poder Executivo. Ao mesmo tempo, afirma, a forma como esses recursos são distribuídos e executados permanece no centro das discussões sobre governança, controle social e uso eficiente dos recursos públicos.