O Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), uma das frentes do acordo de reparação firmado após o afundamento do solo em bairros de Maceió, reúne obras e programas voltados à recuperação de impactos sociais e urbanos provocados pela desocupação das áreas atingidas.

Apesar da previsão de dezenas de iniciativas, os valores individualizados por eixo, projeto ou ação não estão disponíveis publicamente. Os documentos divulgados não apresentam quanto será destinado, por exemplo, a equipamentos de educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, memória ou programas de geração de renda.

Segundo a Braskem, o plano reúne mais de 40 iniciativas, entre construção e reforma de equipamentos públicos, ações culturais, programas sociais, medidas de qualificação urbana e projetos voltados à atividade econômica e geração de renda. O orçamento informado pela empresa para o PAS é de R$ 198 milhões, valor custeado pela companhia e atualizado anualmente.

O Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a execução do acordo socioambiental, informa que atualmente são 43 ações consolidadas no PAS: 35 sob responsabilidade da Braskem e oito atribuídas à Prefeitura de Maceió. Segundo o órgão, o orçamento atualizado do plano ultrapassa R$ 260 milhões, com execução compartilhada entre a empresa e o município.

A diferença entre os valores divulgados pela Braskem e pelo MPF, superior a R$ 60 milhões, também não está acompanhada, nos documentos públicos disponíveis, de uma demonstração detalhada da composição financeira do plano.

As ações estão organizadas em quatro eixos: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória.

Educação e assistência social

Entre as obras previstas está o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Cidade Universitária. Segundo a Braskem, o equipamento tem capacidade para atender até 600 crianças e possui cerca de 3,7 mil metros quadrados de área construída, com salas de aula, berçários, espaços de convivência e estrutura esportiva.

O PAS também inclui o CMEI Ponta Grossa e equipamentos da área de assistência social.

Segundo o MPF, a reforma do imóvel destinado ao CRAS Bebedouro está entre as ações concluídas do plano.

Saúde mental

Na área da saúde, uma das principais entregas do PAS foi o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), localizado na Cidade Universitária.

Segundo a Braskem, a unidade foi entregue ao município em abril de 2026. O equipamento possui 694 metros quadrados de área construída e capacidade para atender até 45 pacientes por dia em serviços especializados de saúde mental e dependência química.

Mobilidade urbana

O plano também prevê intervenções de mobilidade urbana para reorganização da circulação após a desocupação dos bairros afetados.

Segundo o MPF, entre as ações acompanhadas estão obras de ligação viária entre áreas da cidade, dentro do conjunto de medidas previstas no PAS. O órgão também inclui a mobilidade entre os eixos de acompanhamento da execução do acordo.

Assim como nos demais eixos, não há, nos dados públicos disponíveis, uma apresentação consolidada dos valores destinados especificamente às ações de mobilidade.

Cultura, memória e identidade

Outro eixo do PAS é dedicado à preservação da memória das comunidades atingidas.

Entre as iniciativas divulgadas pela Braskem estão o Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial das comunidades afetadas, programas de apoio cultural, editais de fomento e ações voltadas à valorização da identidade local.

Os custos individuais dessas iniciativas também não estão detalhados publicamente.

Trabalho e renda

O plano também prevê ações relacionadas à qualificação profissional, empreendedorismo, acesso ao microcrédito e fortalecimento de atividades econômicas das comunidades afetadas.

A proposta é criar alternativas de geração de renda após as mudanças provocadas pela realocação dos moradores dos bairros atingidos. Entretanto, os valores destinados a cada programa não estão discriminados nos documentos públicos disponíveis.

Transparência

O Ministério Público Federal cobra informações consolidadas sobre a execução do PAS, com dados organizados por projeto, responsável, cronograma, estágio de cumprimento e respectivos custos.

Para o MPF, o detalhamento das medidas é necessário para permitir o acompanhamento público da reparação prevista no acordo socioambiental.

O plano define obras, programas e responsabilidades, mas permanece sem uma divulgação pública completa sobre quanto custa cada ação e como os recursos estão distribuídos entre os diferentes eixos de reparação.