O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou 484 reconhecimentos de paternidade entre janeiro e julho deste ano. O resultado representa um crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2025.

Atualmente, cerca de 700 processos relacionados ao reconhecimento de filiação estão em andamento no núcleo, que funciona no Fórum de Maceió, no bairro Barro Duro.

Para o coordenador do NPF, juiz André Avancini, o reconhecimento da paternidade vai além da inclusão do nome do pai no registro de nascimento e representa um direito fundamental da criança.

“A filiação é um direito fundamental e da personalidade da criança”, afirmou o magistrado.

Segundo o juiz, a regularização da filiação também garante efeitos jurídicos importantes, como direitos relacionados ao poder familiar, pensão alimentícia e herança.

“Além do aspecto subjetivo de saber quem são os ascendentes, há toda uma questão jurídica que vem à tona com o reconhecimento da paternidade. Envolve o poder familiar, a possibilidade de pedir alimentos e de ter direitos sucessórios para a criança ser reconhecida como herdeira”, explicou.

Avancini também destaca que a paternidade deve envolver participação ativa na vida dos filhos.

“Ser pai não é só estar no registro e eventualmente pagar uma pensão. Pai é presença, é acompanhamento, orientação”, reforçou.

Como funciona o atendimento

Criado em 2008, o NPF atua a partir das informações enviadas pelos cartórios de Maceió sobre crianças registradas sem o nome do pai. A equipe entra em contato com as mães para identificar o possível genitor e inicia o processo de busca pelo reconhecimento.

A primeira tentativa é por meio de uma audiência de conciliação, buscando o reconhecimento voluntário da paternidade. Caso não haja acordo, é realizado exame de DNA para comprovação.

O núcleo também realiza ações de busca ativa em escolas públicas do estado e do município para localizar crianças que ainda não possuem o nome paterno no registro de nascimento.

Qualquer pessoa interessada em incluir o nome do pai no registro pode procurar o NPF. O atendimento ocorre no Fórum de Maceió, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 19h, e às sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. O contato telefônico é (82) 4009-3571.

Nas segundas e terças-feiras, o núcleo também realiza atendimento em frente à Faculdade de Direito do Cesmac, no bairro do Farol.