A reforma tributária, em vigor desde janeiro de 2026, trouxe novas regras para o setor de saúde e passou a exigir maior atenção de médicos, clínicas, hospitais e demais profissionais da área. Embora a legislação estabeleça redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para diversos serviços de saúde, especialistas alertam que a mudança não representa, necessariamente, redução automática da carga tributária.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê o tratamento diferenciado para serviços listados no Anexo III da norma, incluindo atendimentos em UTI, urgência e emergência, clínica médica, procedimentos cirúrgicos, exames laboratoriais e de imagem, entre outros.

Para a advogada tributarista Iris Basílio, a redução representa um avanço para o setor, mas exige análise individualizada de cada atividade.

“A redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS para diversos serviços de saúde é uma importante conquista do setor, mas isso não significa que todos pagarão menos tributos. Cada caso precisa ser analisado individualmente”, afirmou.

Segundo a especialista, um dos principais efeitos da reforma será na gestão financeira de consultórios e clínicas. Com o novo modelo, o controle de documentos fiscais, contratos, fornecedores e despesas passa a ter maior influência no resultado tributário das empresas.

“O modelo criado pela reforma amplia o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia econômica. Na prática, despesas que antes tinham pouca relevância tributária poderão influenciar diretamente o custo final da atividade”, explicou.

As mudanças atingem diferentes formatos de atuação, desde profissionais que trabalham como pessoa física até sociedades médicas, clínicas, laboratórios, hospitais, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos e outros prestadores de serviços de saúde.

De acordo com Iris Basílio, a adaptação dependerá da realidade de cada empreendimento.

“Não existe uma resposta única. Há profissionais que poderão manter sua estrutura atual sem grandes alterações. Outros talvez precisem rever o regime tributário, contratos, modelo societário ou até a forma de contratação de serviços”, destacou.

Apesar da implementação gradual da reforma, a recomendação é que profissionais e gestores iniciem o planejamento o quanto antes para avaliar possíveis impactos sobre custos e rentabilidade.

“A reforma tributária não começa quando o novo imposto passa a ser cobrado. Ela começa quando o profissional decide entender como essas mudanças afetarão sua atividade e passa a se preparar para elas”, ressaltou a advogada.

A expectativa é que a organização financeira e tributária tenha papel cada vez mais estratégico para que empresas e profissionais da saúde mantenham competitividade durante o período de transição para o novo sistema.