O deputado federal alagoano Rafael Brito destaca a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) que concede o perdão de dívidas (anistia) para Microempreendedores Individuais (MEIs). O Projeto, que também amplia o teto de faturamento da categoria, vai beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.

Em Alagoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 528 mil trabalhadores estão na informalidade, enquanto cerca de 353 mil atuam com carteira assinada no setor privado. Os números são deste ano.

Para Rafael Brito, apoiar medidas que ajudem os pequenos empreendedores a superar dificuldades financeiras é também defender as famílias alagoanas e a economia dos municípios.

“Por trás de cada pequeno negócio existe uma pessoa que acorda cedo, trabalha duro e luta para colocar comida na mesa. É a mulher que vende seus produtos, o trabalhador que presta serviços, a família que abre um pequeno comércio para ter sua própria renda. Essas pessoas precisam de oportunidades para continuar trabalhando, crescer e viver com mais tranquilidade. Por isso, vou apoiar essa proposta na Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar alagoano.

Em Alagoas, medida que conta com o apoio de Rafael Brito pode ajudar pequenos negócios a recuperar o fôlego financeiro | Divulgação

O deputado destacou que o empreendedorismo pode representar muito mais do que uma fonte de renda. A formalização como MEI permite ao trabalhador contribuir para a Previdência Social e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais para cada benefício.

No entanto, as dívidas acumuladas podem dificultar a regularização e comprometer a continuidade das atividades.

“Ajudar esse empreendedor a sair do endividamento é dar condições para que ele continue trabalhando, movimentando o comércio e garantindo o sustento de quem depende dele. Eu acredito em políticas públicas que cheguem à vida real das pessoas. Para muita gente, ter o próprio negócio é a oportunidade de sustentar os filhos, pagar as contas e construir um futuro melhor. Vou trabalhar para que essa proposta avance no Congresso, porque fortalecer quem empreende também é fortalecer Alagoas”, reforçou Rafael Brito.