Empregadores de todo o país têm até o dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para identificar os trabalhadores com direito ao Abono Salarial, cujo pagamento está previsto para outubro de 2026.
A medida oferece uma nova oportunidade para empresas e órgãos públicos que não repassaram as informações dentro do prazo inicial. Segundo o MTE, o envio correto dos dados até a nova data permitirá que trabalhadores habilitados recebam o benefício a partir de 15 de outubro.
O ministério destaca que a atualização das informações é fundamental para garantir a identificação dos beneficiários e evitar problemas no acesso ao abono.
Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante 2024, exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no período e cujos dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Para auxiliar no processo, o MTE disponibiliza um manual de orientação com instruções para empresas privadas e órgãos públicos sobre o preenchimento e envio das informações.
O pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores da iniciativa privada será realizado pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente por crédito em conta corrente, poupança ou conta digital. Quem não possuir conta poderá receber por meio de lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades Caixa Aqui e agências bancárias.
Já os servidores vinculados ao Pasep receberão o benefício pelo Banco do Brasil, por crédito em conta, transferência via TED ou PIX e, quando necessário, diretamente nas agências da instituição.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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