Rio Tocantins, Transamazônica cruza o rio Tocantins, em Marabá. (Foto: Bruno Huberman/OBORÉ / Projeto Repórter do Futuro).

No fim de agosto, o governo federal assinou o decreto nº 12.600, avançando na política de concessões de hidrovias na Amazônia. O decreto inclui os rios Tapajós e Tocantins, no Pará, e Madeira, no Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo mais de 3 mil quilômetros de vias navegáveis à iniciativa privada.

O projeto atende principalmente aos interesses do agronegócio e setores econômicos, mas levanta alertas de povos indígenas e defensores ambientais sobre os impactos socioambientais e a ausência de consultas prévias. “Nos sentimos com os nossos direitos violados. Não ouviram os povos indígenas nas margens do rio Tapajós”, afirmou Lucas Tupinambá, vice-coordenador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns.

Auricélia Arapiun, liderança do povo Arapiun e coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, classificou o decreto como um ataque aos direitos dos povos tradicionais. “Fazer hidrovias não condiz com a realidade que estamos vivendo. É como se o governo estivesse na contramão do combate à crise climática”, declarou à Amazônia Real.

Dragagem do rio Madeira, próximo de Porto Velho (Foto Ministério da Infraestrutura)

O plano de concessão das hidrovias prevê dragagens, balizamentos, sinalização, gestão ambiental e controle de tráfego aquaviário, atualmente realizados pelo Dnit. O projeto da Hidrovia do Tapajós, por exemplo, contempla cerca de 250 quilômetros de percurso entre Itaituba e Santarém (PA). O rio Tocantins terá 1.731 quilômetros de extensão, e o Madeira, 1.075 quilômetros, atravessando territórios quilombolas, comunidades ribeirinhas, indígenas e unidades de conservação.

O governo federal afirma que o objetivo é modernizar a navegação, reduzir custos logísticos e ampliar a eficiência energética do transporte, integrando os rios ao Arco Norte, principal corredor de escoamento do agronegócio do Centro-Oeste para o norte do país. Investidores privados incluem grandes corporações do setor agroindustrial e mineradoras.

Estudos preliminares apontam potencial para cabotagem e transporte de longo curso, mas especialistas alertam para os impactos ambientais, sociais e culturais. Segundo Johnson Portela, do GT Infraestrutura e Justiça Ambiental, a concessão dos rios “prioriza o agronegócio, leiloa os rios e ameaça a vida das comunidades tradicionais”. Ele cita riscos como dragagens, contaminação por mercúrio e agrotóxicos, aumento do tráfego comercial e pressão por novos portos.

O decreto inicia um processo que inclui estudos técnicos, EVTEAs, análise pelo TCU, publicação de edital e leilão. Cada etapa deve prever consultas públicas e análises socioambientais, mas lideranças indígenas alertam que essas medidas ainda não ocorrem de forma efetiva. “As mobilizações vão continuar. O decreto não vai calar a nossa voz”, disse Auricélia Arapiun, sobre a defesa do Tapajós.

A Funai informou que não participou da formulação do decreto e que sua atuação se limita ao licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras indígenas, assegurando o cumprimento da Convenção 169 da OIT. O governo garante que o uso comunitário das hidrovias será preservado, incluindo transporte gratuito para pequenas embarcações, além de ações sociais vinculadas à operação das concessões.

Vista da cidade de Porto Velho, em Rondônia, a partir da Ponte do rio Madeira (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Especialistas reforçam que os impactos vão além da navegação, afetando pesca, transporte local, biodiversidade e economia regional. Para comunidades indígenas e ribeirinhas, o desafio é proteger a vida no rio Tapajós, mantendo a soberania sobre seus territórios e a sustentabilidade das atividades tradicionais, enquanto o governo avança no processo de concessão.

Povos tradicionais, movimentos sociais e organizações ambientais continuam mobilizados, acompanhando os estudos técnicos e protestando contra a implementação das hidrovias, que consideram um modelo de desenvolvimento voltado ao lucro privado em detrimento da preservação ambiental e cultural da Amazônia.