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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a imediata suspensão da greve dos servidores da rede estadual de ensino, iniciada em 1º de julho. A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento.

Embora reconheça o direito de greve previsto na Constituição, o TJ-AL argumenta que a paralisação prolongada compromete direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação escolar. A decisão classifica como “perigo de dano insofismável” os prejuízos gerados pela interrupção das atividades escolares.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou uma Nota Oficial nesta quinta-feira (31) informando que, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, será aplicado o desconto dos dias não trabalhados no salário dos servidores que permanecerem em greve.

A Seduc justificou a medida com base no entendimento do TJ-AL, que permite o desconto salarial durante greves, salvo acordo para compensação futura das horas não trabalhadas. A secretaria reforçou seu compromisso com o diálogo e destacou a prioridade de retomar as aulas o quanto antes, visando minimizar os impactos no calendário letivo.

Segundo o governo, a medida busca preservar o direito dos estudantes à aprendizagem e garantir a normalidade na oferta da educação básica estadual. Ainda não há informações sobre uma possível negociação ou recuo do Sinteal.