Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, incluindo exemplares vivos ou mortos, ovos, filhotes, além de produtos e subprodutos.

O PL 2555/26, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), altera a Lei de Proteção à Fauna e tem como objetivo impedir a comercialização internacional de espécies da fauna brasileira.

Pela proposta, animais apreendidos em situação irregular deverão ser encaminhados prioritariamente para processos de reabilitação ou devolvidos à natureza.

O texto permite exceções para pesquisas científicas, ações de conservação e programas de reintrodução de espécies em seus habitats. Nesses casos, será necessária autorização prévia do órgão ambiental federal.

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.