Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

A divulgação de mais um trimestre com desempenho abaixo do esperado da Braskem reacendeu o alerta sobre um problema que, segundo o economista Elias Fragoso, vem sendo sistematicamente ignorado pelo mercado: o passivo bilionário decorrente do desastre socioambiental em Maceió.

Em artigo publicado no Extra Alagoas, Fragoso afirma que a empresa há anos subestima os custos reais relacionados ao afundamento do solo que devastou bairros inteiros da capital alagoana. Embora a companhia alegue ter solucionado a questão, cerca de 120 mil vítimas seguem reivindicando reparações — um passivo que, segundo o economista, pode chegar a R$ 18 bilhões, muito acima dos valores oficialmente provisionados.

O desastre, que comprometeu cerca de 20% da área urbana de Maceió e afetou diretamente 13% da população, continua no centro das incertezas que cercam o futuro da empresa. Fragoso destaca que, mesmo após a admissão de responsabilidade por executivos da companhia em investigações públicas, a tentativa de minimizar o impacto financeiro persiste — agora sob análise de órgãos reguladores.

A recente movimentação envolvendo a Novonor e a IG4 Capital, que busca assumir o controle da Braskem por meio da conversão de dívidas em participação acionária, é alvo central das críticas. Para o economista, a operação, em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ignora deliberadamente o passivo com as vítimas.

Segundo Fragoso, a proposta mantém subavaliadas as obrigações com os atingidos e não apresenta garantias concretas para sua quitação. “Trata-se de uma engenharia financeira que preserva credores e acionistas, enquanto empurra para o futuro a reparação de danos sociais massivos”, sustenta.

O economista vai além e classifica o modelo como um caso clássico de “vantagem competitiva espúria”. Ao não internalizar integralmente os custos do desastre, a Braskem operaria com um custo de capital artificialmente reduzido, prejudicando concorrentes que arcam com seus passivos de forma transparente.

Outro ponto de alerta levantado no artigo é o risco de institucionalização do chamado “risco moral” no mercado. Para Fragoso, a eventual aprovação do acordo sem condicionantes robustas pode sinalizar que grandes empresas podem segregar prejuízos socioambientais para proteger dividendos — prática que distorce a concorrência e fragiliza o ambiente regulatório.

A crítica também se estende à condução política da operação. Fragoso menciona declarações recentes da IG4 e da própria Braskem, interpretadas como pressão indireta sobre o Cade às vésperas de decisões importantes. Para ele, há indícios de tentativa de criar um cenário de urgência artificial, sugerindo que a empresa seria “grande demais para quebrar”.

Apesar do cenário adverso, o economista aponta uma saída. Ele defende que o Cade condicione qualquer aprovação à assinatura de um acordo vinculante de reparação com as vítimas, representadas pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), sob supervisão da Defensoria Pública de Alagoas.

“A solução passa necessariamente pelo enfrentamento do passivo de Maceió. Sem isso, qualquer reestruturação será incompleta e injusta”, afirma Fragoso.

Para o economista, ignorar essa dimensão não apenas perpetua a insegurança jurídica e social, como compromete a própria viabilidade da empresa no longo prazo — transformando uma crise local em um risco sistêmico para o mercado brasileiro.