Sede do Conselho Nacional do Ministério Público | Marcos Oliveira/Agência Senado

Apesar de ser uma atribuição expressa na Constituição, o controle externo da atividade policial é visto como prioridade por apenas 4,8% dos promotores e procuradores do Ministério Público. O dado vem de uma pesquisa realizada por três universidades públicas — UFMG, Unirio e Unicamp — com 2.504 membros do Ministério Público Federal e dos estados, obtida com exclusividade pela Agência Pública.

Segundo o levantamento, a maioria dos entrevistados considera como áreas prioritárias o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e os direitos das crianças e adolescentes. O controle da polícia figura entre as menos valorizadas — tanto em importância quanto em avaliação de desempenho. Quase um terço dos respondentes classificou a atuação nesse campo como apenas “regular”.

Para Ludmila Ribeiro, professora da UFMG e coordenadora da pesquisa, esse cenário revela uma postura confortável por parte do MP, que depende das polícias para a formulação de denúncias criminais e, por isso, tende a evitar confrontos institucionais. “Se houver um controle mais rigoroso, o promotor verá que grande parte dos crimes têm origem em ilegalidades da própria polícia. Isso afeta sua produtividade em ações penais”, explica.

Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmam esse foco: 19% dos procedimentos investigatórios criminais abertos em 2023 tratam de corrupção, organização criminosa e delitos semelhantes. Já o controle externo da polícia aparece com poucos indicadores e pouca transparência.

As avaliações são ainda piores em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Goiás — também entre os que mais registram mortes causadas por policiais. No Rio, o controle externo recebeu nota média de 2,72 numa escala de 1 a 5.

A resistência do MP em fiscalizar as forças de segurança também é sentida por promotores no interior do país, onde há acúmulo de funções e pouca estrutura. Casos de intimidação por parte de policiais foram relatados à Pública sob anonimato. “Já fui seguida por uma viatura após uma condenação”, disse um promotor.

Embora alguns estados tenham criado núcleos especializados para lidar com esse tipo de fiscalização, a atuação ainda é esparsa e muitas vezes depende da vontade política de chefes institucionais. No Amapá, por exemplo, não há qualquer estrutura especializada, mesmo sendo um dos estados com maior taxa de violência policial.

Casos como o de Marlon Araújo, morto por PMs após tortura e forçado a pular no Rio Amazonas, permanecem sem desfecho judicial mesmo após mais de dez anos. Na Bahia, o assassinato de Pedro Henrique Sousa por policiais também segue sem denúncia formal, apesar das provas colhidas.

Marlon Araújo, morto por policiais | Redes sociais

Para especialistas ouvidos pela Pública, a postura do MP reflete tanto questões estruturais quanto políticas. Rafael Viegas, da FGV e da ENAP, avalia que há um alinhamento com governos estaduais e com pautas de maior apelo público, como o combate à corrupção. “A agenda anticrime é muito mais valorizada do que a fiscalização do próprio Estado”, diz.

Enquanto isso, vítimas e familiares seguem esperando justiça em meio a um sistema que, por escolha institucional e conveniência, evita mexer nos próprios alicerces.