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O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM/AL) publicou uma nota contundente na quarta-feira (7) denunciando o que considera um “ato de desmonte institucional” dentro da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A entidade critica duramente a exoneração e a remoção, por meio de portarias publicadas no último dia 4 de agosto, de defensores públicos que atuavam diretamente na defesa das populações atingidas pelo colapso ambiental provocado pela Braskem em Maceió.

Segundo o movimento, a decisão da DPE ocorre em um momento decisivo: na véspera da audiência pública marcada para o dia 8, onde será apresentado um relatório técnico-científico inédito sobre os impactos da subsidência nos bairros afetados. Para o MAM, a medida tem caráter político e representa uma tentativa de enfraquecer a atuação da instituição no maior desastre socioambiental urbano em curso no Brasil.

Críticas à nota oficial da Defensoria

Em resposta inicial às críticas, a DPE/AL afirmou que as exonerações são “atos de gestão interna”, justificativa que o movimento considera “evasiva”. O MAM sustenta que a explicação ignora os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e motivação, e não apresenta qualquer argumento técnico ou jurídico que justifique a remoção simultânea de defensores com atuação relevante na luta por reparação.

De acordo com a nota, o Núcleo de Proteção Coletiva exercia papel estratégico na defesa de direitos coletivos e socioambientais, conforme previsto na Lei Complementar 80/94. Sua desestruturação, segundo o MAM, compromete a atuação técnica e articulada da Defensoria num momento crucial em que comunidades afetadas pela Braskem — como Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Bom Parto — ainda buscam reparação e inclusão nos acordos oficiais.

“É uma ruptura com a confiança construída entre a DPE e as vítimas”, afirma o texto. O movimento denuncia ainda que, com a remoção dos defensores, essas comunidades perdem o único canal institucional que atuava com escuta ativa e compromisso real com a justiça social.

Interesses em jogo e exigências

Para o MAM/AL, a intervenção institucional revela um alinhamento da DPE com “interesses poderosos” e representa um “ato de rendição” que tenta neutralizar a mobilização popular em torno da reparação dos danos causados pela mineração.

A nota pública termina com uma série de exigências:

1. Reversão imediata das exonerações e remoções no Núcleo de Proteção Coletiva;
2. Transparência sobre os motivos que levaram às mudanças;
3. Garantia de continuidade da atuação técnica e comprometida com os direitos das comunidades;
4. Restauração do compromisso da Defensoria com sua missão constitucional.

“A Defensoria Pública de Alagoas precisa lembrar para quem existe, a quem ela deve servir”, diz o documento, que finaliza com uma advertência: “Calar a Defensoria é calar as vítimas. E nós não nos calaremos.”

A reportagem tentou contato com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para nova manifestação, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.