Creche Cria em Japaratinha | Pei Fon/ Agencia Alagoas
A expansão da educação infantil em Alagoas e em Maceió tem sido marcada por dois programas distintos: as creches Cria, do Governo de Alagoas, e os Gigantinhos, da Prefeitura de Maceió. Embora ambos sejam apresentados como resposta ao déficit histórico de vagas, diferem de forma significativa quanto ao planejamento, à infraestrutura, às fontes de financiamento e à sustentabilidade das políticas.
Creches Cria: política estadual estruturada
As creches Cria integram o Programa Criança Alagoana (CRIA), política pública estadual voltada à primeira infância. Cabe ao Governo de Alagoas o planejamento da política, a elaboração dos projetos arquitetônicos e técnicos, a definição do número de salas, do mobiliário e das diretrizes gerais, além do financiamento da implantação das unidades. Aos municípios compete a cessão do terreno e, após a entrega, a gestão das creches, incluindo matrículas, contratação de profissionais e organização dos turnos.
Trata-se de uma política com infraestrutura definida, baseada em modelos padronizados e ajustáveis ao porte dos municípios, em conformidade com as diretrizes nacionais da educação infantil. O Ministério da Educação não é responsável pela criação ou gestão das creches Cria, atuando de forma normativa e, eventualmente, complementar, por meio de programas federais como o Pró-Infância e o PAC da Educação Básica.
Foto: Pei Fon/Agência Alagoas
Segundo dados oficiais do Governo de Alagoas, até agosto de 2025 foram inauguradas 78 creches Cria, todas construídas e em funcionamento. A meta é alcançar 200 unidades até 2026, o que representa cerca de 39% do objetivo já cumprido. Cada unidade possui, em média, 200 vagas, totalizando aproximadamente 15.600 vagas criadas.
O investimento médio por creche é de R$ 4,5 milhões, o que resulta em cerca de R$ 351 milhões aplicados nas unidades entregues até o momento. O custo médio de investimento por vaga, considerando apenas a infraestrutura, é estimado em R$ 22.500.
Gigantinhos: financiamento da Braskem e ausência de diretrizes estruturantes
Em Maceió, a Prefeitura implantou o programa Gigantinhos como estratégia para ampliar vagas na educação infantil em tempo integral. Diferentemente do Cria, o programa não é financiado por receitas ordinárias da educação municipal. Segundo informações oficiais, os Gigantinhos são viabilizados com recursos extraordinários oriundos do acordo com a Braskem, firmados como compensação pelos danos causados pela atividade mineradora — recursos que possuem prazo determinado para se encerrar.
Unidade Gigantinhos do Tabuleiro do Martins | Ascom Semed
Além da incerteza financeira, o programa não apresenta uma política estruturada de infraestrutura. As unidades funcionam em galpões pré-moldados, prédios alugados ou imóveis comerciais adaptados, sem projeto educacional específico. Esses espaços não atendem aos critérios do Fundeb nem às recomendações do MEC, comprometendo parâmetros básicos como metragem por aluno, salubridade, ventilação, iluminação, áreas de lazer e convivência e a adequação dos banheiros. Trata-se de uma ocupação improvisada, sem planejamento técnico, arquitetônico ou pedagógico, com impacto direto na qualidade do ensino e no bem-estar das crianças.
De acordo com dados da Prefeitura de Maceió e da Secretaria Municipal de Educação, até o primeiro semestre de 2024 estavam em funcionamento 10 unidades, entre creches próprias e unidades da rede parceira (CMEIs-RP), totalizando cerca de 5.072 vagas efetivamente abertas — considerando apenas unidades inauguradas e em operação.
Investimento e custo por vaga
A Prefeitura informou que o programa Gigantinhos recebeu cerca de R$ 189 milhões em investimentos, valor que engloba obras, adaptações, equipamentos, implantação de unidades próprias e da rede parceira e gestão terceirizada. Não há, entretanto, divulgação pública detalhada dos custos por unidade ou por vaga.
Com base nos dados disponíveis, é possível estimar o custo médio de investimento por vaga:
R$ 189.000.000 ÷ 5.072 ≈ R$ 37.200 por vaga
O valor é apenas estimativo, já que o município não publica relatórios consolidados sobre custos de infraestrutura, manutenção e custeio futuro das unidades.
Planejamento, transparência e sustentabilidade
Enquanto o programa Cria apresenta metas definidas, modelos padronizados, dados consolidados e financiamento assegurado pelo orçamento estadual, os Gigantinhos dependem de recursos extraordinários e temporários, sem estudos públicos que indiquem sua sustentabilidade no médio e longo prazo. A ausência de informações sistematizadas sobre custos por unidade e manutenção fragiliza o acompanhamento da política pública e o controle social.
A comparação evidencia diferenças centrais de planejamento, transparência e previsibilidade orçamentária. Em uma área sensível como a educação infantil, a efetividade das políticas públicas está diretamente associada à clareza dos números, à origem dos recursos e à capacidade de manter, ao longo do tempo, as vagas efetivamente criadas.
Infelizmente nossos vereadores quando se elegem esqueceram o papel a que eles foram incubidos e vão legislar em causa própria.