A corrida internacional pelas terras raras brasileiras ganhou um novo capítulo nesta semana. A empresa norte-americana USA Rare Earth anunciou que reuniu os recursos necessários para concluir a aquisição da Serra Verde, mineradora instalada em Goiás e atualmente a única empresa em operação no Brasil dedicada à exploração desses minerais.

A negociação, avaliada em cerca de R$ 7,7 bilhões, envolve participação financeira direta do governo dos Estados Unidos. O movimento amplia as preocupações sobre o controle brasileiro de recursos considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia, defesa e indústria de alta complexidade.

Do montante previsto para a transação, aproximadamente R$ 3,8 bilhões serão aportados pelo Departamento de Guerra dos EUA. A operação também prevê uma linha de crédito de até US$ 500 milhões, equivalente a mais de R$ 2,5 bilhões, além de um contrato pelo qual o governo norte-americano deverá adquirir pelo menos R$ 1,5 bilhão em produtos de terras raras ao longo de cinco anos.

Para o economista Weslley Cantelmo, doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a operação representa mais do que uma simples aquisição empresarial.

“Trata-se de um aporte explícito dos EUA para o controle de uma empresa que opera no Brasil”, avaliou. Segundo ele, a estratégia permitiria aos norte-americanos retirar a matéria-prima brasileira e concentrar nos Estados Unidos as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva.

Na avaliação do especialista, o cenário pode limitar a capacidade do próprio Brasil de desenvolver uma indústria nacional baseada nesses minerais.

Recursos pertencem à União

As terras raras são um conjunto de elementos químicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia, incluindo equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa, veículos elétricos e componentes empregados na transição energética.

No Brasil, os recursos minerais pertencem à União. A legislação determina que a pesquisa e a exploração das jazidas sejam realizadas por brasileiros ou por empresas constituídas de acordo com as leis brasileiras e com sede e administração no país.

É justamente nesse ponto que surge uma questão jurídica em torno da Serra Verde.

Embora a empresa esteja constituída no Brasil, sua aquisição por uma companhia norte-americana conta com forte financiamento do governo dos Estados Unidos. Para Cantelmo, a situação cria uma zona de discussão sobre os limites do controle estrangeiro sobre recursos minerais estratégicos.

O economista defende que o país avalie juridicamente a operação e os efeitos de longo prazo da presença estrangeira nesse setor.

A preocupação não se restringe à propriedade da mina. O principal debate envolve quem terá domínio sobre as etapas seguintes da cadeia produtiva: processamento, desenvolvimento tecnológico e fabricação dos produtos de maior valor agregado.

Disputa internacional cresce

A movimentação dos Estados Unidos ocorre em meio a uma disputa global pelo acesso a minerais críticos. Países e empresas estrangeiras têm ampliado a busca por reservas brasileiras, aumentando também o número de pedidos de pesquisa e exploração apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Dados citados em levantamento recente apontam que, dos 2.727 requerimentos apresentados até junho deste ano, 86% foram protocolados a partir de 2023. Quase metade dos pedidos está relacionada a empresas sediadas no exterior ou a subsidiárias de grupos estrangeiros, principalmente da Austrália, dos Estados Unidos e do Canadá.

O cenário coloca o Brasil diante de uma escolha estratégica: permanecer como fornecedor de matéria-prima ou avançar no domínio das tecnologias necessárias para transformar seus recursos minerais em produtos de maior valor.

Projeto tenta criar proteção para minerais estratégicos

Uma das iniciativas em discussão no Congresso Nacional é a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

A proposta busca estabelecer instrumentos específicos para orientar a exploração e o aproveitamento desses recursos, considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e tecnológico.

A expectativa é que o texto possa avançar na próxima semana, depois de um período de paralisação no Senado.

Para Cantelmo, uma legislação específica pode representar um instrumento para aumentar a capacidade do Estado brasileiro de proteger seus interesses no setor. O especialista, porém, ressalta que ainda é necessário avaliar quais seriam os efeitos da nova legislação sobre operações que já estão em andamento.

O debate ganhou urgência justamente porque as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral. Elas passaram a ocupar posição estratégica na disputa tecnológica e geopolítica entre grandes potências.

Para o Brasil, o desafio é garantir que a exploração de suas reservas não resulte apenas na exportação de recursos naturais, mas também na construção de capacidade industrial, tecnológica e produtiva dentro do próprio território.

A discussão sobre a Serra Verde, portanto, ultrapassa os limites de uma negociação empresarial e coloca em pauta uma questão central para o futuro do país: quem controlará as riquezas minerais que serão decisivas para a economia das próximas décadas?

Por Assessoria