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O governo brasileiro, representado pelo Itamaraty, apresentou nesta quarta-feira (23 de julho de 2025) uma forte crítica contra as tarifas comerciais recentemente anunciadas pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante reunião no órgão internacional em Genebra, o embaixador Philip Gough denunciou que tais medidas são “arbitrárias” e divulgadas de “forma caótica”, colocando em risco as cadeias globais de valor.

O vice-secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty destacou que a política americana ameaça provocar uma “espiral de altos preços e estagnação” na economia mundial. Segundo Gough, a imposição de sobretaxas supostamente voltadas a “interferir nos assuntos internos” do Brasil representa um “atalho perigoso para a guerra”, alertando para um padrão de conduta que contraria as normas da OMC e dos acordos multilaterais.

A discordância brasileira nas reuniões da OMC conta com apoio de cerca de 40 países, incluindo membros da União Europeia, Canadá e o bloco do BRICS. Essa frente unificada busca resistir ao que qualificam de uso político de tarifas, e defender uma reforma estrutural da OMC, especialmente na resolução de controvérsias comerciais. Conforme Gough, “ainda há tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio”.

A origem imediata da controvérsia remonta a 9 de julho, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Lula comunicando a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, um movimento interpretado como retaliação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A escalada inclui a ampliação de barreiras comerciais baseada em critérios acusados de arbitrários e discriminatórios, que ferem a cláusula de “nação mais favorecida” e rompem a coerência dos mecanismos negociados no âmbito do GATT/OMC.

O Itamaraty reiterou que o Brasil está aberto ao diálogo diplomático, mas não excluirá o uso de todos os mecanismos legais disponíveis, inclusive o litígio no sistema de disputas da OMC. A instância, porém, permanece parcialmente paralisada em razão da ausência de painéis de apelação, consequência de bloqueios decretados pelos EUA desde 2019.

Essa situação bilateral ocorre em um cenário global de reforço do protecionismo. A própria OMC já sinalizou que recentes tarifas impostas ao comércio internacional podem causar uma retração de até 1% nos volumes globais de bens em 2025, num preocupante sinal de desestabilização comercial. A Guerra de Tarifas, como vem sendo chamada, evidencia um esvaziamento da OMC como arbitrador neutro, com o risco de retrocesso à lógica da “lei da selva”, segundo avaliou o ex-diretor-geral da entidade, Roberto Azevêdo.

Ainda que o Brasil não dependa exclusivamente do mercado dos EUA – tendo como principal parceiro comercial a China – a sobretaxa anunciada pode afetar setores estratégicos, sobretudo os exportadores brasileiros de bens primários e semimanufaturados. O aço, por exemplo, é um segmento sensível, já que em 2024 responderam por mais de US$ 3 bilhões em vendas aos EUA.

Em Brasília, o presidente Lula havia antecipado o tom diplomático em entrevista concedida em 10 de julho, enfatizando a necessidade de agrupar países afetados para recorrer à OMC. Já o Ministério da Economia prepara linhas de crédito subsidiado para exportadores impactados – a chamada “Linha Giro Exportador” – como medida compensatória caseira.

Especialistas ouvidos por diversos veículos apontam que a paralisação do sistema de apelações da OMC enfraquece o poder de dissuasão contra atitudes unilaterais e reforça a demanda por um novo modelo de governança no comércio global.

A OMC, por ora, segue funcionando como espaço de debate, mas com capacidade restrita de punição. O embate entre Brasil e Estados Unidos evidencia a fragilidade do sistema vigente e pressiona por reformas que restabeleçam a transparência, previsibilidade e multipolaridade no comércio internacional.