Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Por Geraldo de Majella*

No dia 25 de fevereiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), dra. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, ao defender interesses de magistrados aposentados da Justiça do Trabalho, afirmou que juiz de primeiro grau “não tem carro, paga do próprio bolso o combustível”, que “não tem café” e que desembargador “mal tem um lanche”.

A declaração foi feita durante o debate sobre verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — que ultrapassam o teto constitucional e provocou forte reação pública.

A fala soa desconectada da realidade social e institucional do país — no limite, como um deboche. Primeiro, porque atinge os próprios servidores da Justiça do Trabalho e, por extensão, os demais servidores do Judiciário, que garantem o funcionamento cotidiano da máquina judicial sem acesso a supersalários ou vantagens acumuladas. Depois, porque, ao equiparar as condições da magistratura às dificuldades do cotidiano, cria um contraste absurdo diante da situação enfrentada por milhões de brasileiros.

A ex-magistrada ignora as condições sociais do país. Não é exagero afirmar que parte da elite estatal parece viver em uma realidade paralela, distante da experiência concreta da maioria dos brasileiros. Milhões de trabalhadores/as acordam antes do amanhecer, enfrentam jornadas exaustivas e recebem salários que mal cobrem despesas básicas; em muitos lares, a renda não chega ao fim do mês. O Brasil reúne cerca de 11 milhões de mães solo, que sustentam seus filhos com recursos insuficientes e pouca rede de apoio. Nesse contexto, mencionar a falta de “lanche” ou “café” para membros da magistratura soa como um argumento perverso e desconectado das prioridades reais da sociedade.

Há também um aspecto institucional relevante. Ao defender verbas adicionais – penduricalhos -, a ex-magistrada tocou em um ponto sensível: a distância entre a cúpula do Estado e o funcionalismo de base. A indignação gerada não se dirige apenas a uma frase infeliz, mas a um modelo de remuneração que, embora formalmente amparado por normas administrativas e decisões judiciais, reforça a percepção de privilégios em um país marcado por desigualdades estruturais.

Dois dias depois, em 27 de fevereiro, a dra. Cláudia Márcia Soares divulgou nota à imprensa afirmando que houve “distorção de conteúdo” de sua fala. Esclareceu ainda que o contracheque de R$ 113,8 mil recebido em dezembro de 2025 resultou da soma de parcelas acumuladas, e não de remuneração mensal habitual. O argumento apresentado é recorrente: valores elevados seriam resultado de parcelas acumuladas, indenizações ou pagamentos retroativos, e não de remuneração mensal regular — os chamados “penduricalhos”, que, na prática, se traduzem em privilégios remuneratórios acima do teto constitucional.

Contudo, o debate ultrapassa a legalidade formal. A questão central é política e moral: como justificar publicamente benefícios elevados em um país de renda média baixa, serviços públicos sobrecarregados e forte pressão fiscal? A reação social indica que o problema não está apenas na soma recebida, mas na narrativa escolhida para defendê-la.

Paradoxalmente, a contundência da sustentação oral acabou funcionando como denúncia involuntária da distância simbólica entre parte da elite estatal e a maioria da população. Ninguém precisou formular uma crítica tão incisiva quanto aquela produzida, ainda que sem essa intenção, no próprio plenário da mais alta Corte do país.

O episódio recoloca no centro do debate público a discussão sobre teto constitucional, transparência remuneratória e equidade no serviço público. Mais do que um embate corporativo, trata-se de enfrentar uma distorção estrutural: em uma República marcada por profundas desigualdades, a forma de defender direitos e vantagens importa tanto quanto o próprio direito invocado. A prática dos chamados “penduricalhos” tornou-se socialmente insustentável, e não há na Constituição garantia de privilégios — há, sim, o princípio da legalidade e o limite do teto remuneratório como expressão do compromisso republicano com a igualdade.

*Historiador e jornalista