O desembargador Tutmés Airan | Ascom TJ/AL

O desembargador Tutmés Airan se manifestou de forma contundente contra a proposta de construção de arranha-céus na região da Lagoa da Anta, em Maceió. Em entrevista, ele alertou para o risco de comprometer uma das paisagens mais emblemáticas da capital alagoana, colocando em pauta um dilema entre o interesse econômico privado e o direito coletivo à cidade. “Seguramente, a Lagoa da Anta é uma das paisagens mais queridas da cidade. É o direito de alguns contra o direito da maioria. E entre esses dois, a escolha precisa ser clara”, afirmou.

O magistrado avalia que o debate vai além da legalidade urbanística. Para ele, trata-se de uma decisão ética e política sobre o modelo de cidade que se deseja construir. “Não precisamos abrir mão do que somos para crescer”, pontuou, reforçando que desenvolvimento e preservação não são caminhos opostos, desde que haja planejamento e responsabilidade.

Airan também criticou a ideia de que grandes empreendimentos representem progresso automático. Segundo ele, o projeto pode comprometer o patrimônio simbólico da capital e transformar um espaço coletivo em um território restrito a poucos. “A imagem do mar é um bem coletivo, que não pode ficar restrito a uma minoria privilegiada”, alertou.

O debate ganhou força após a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió, no último dia 21, por iniciativa do vereador Allan Pierre. Durante mais de quatro horas, representantes da sociedade civil, instituições públicas e especialistas discutiram os impactos ambientais, sociais e legais do projeto proposto pela empresa Record.

Allan Pierre classificou a audiência como um momento crucial para ampliar a compreensão sobre a proposta. “Foi satisfatória, pois dirimiu muitas dúvidas e trouxe a população para o centro da discussão. Vamos acompanhar de perto os desdobramentos, especialmente sobre questões como mobilidade urbana, saneamento e impacto de vizinhança”, disse.

O sócio proprietário da Record, Hélio Abreu, defendeu o empreendimento, argumentando que ele respeita a legislação municipal e busca recuperar e modernizar a área onde se encontra o Hotel Jatiúca, hoje cercado por grades e pouco acessível ao público. “O projeto é baixamente adensado e visa reconectar os bairros da Jatiúca e Cruz das Almas”, afirmou.

Ministério Público Estadual e Federal, Instituto do Meio Ambiente e outras entidades também participaram da discussão, cobrando a entrega oficial do projeto para análise técnica detalhada. A comunidade acadêmica, ambientalistas, urbanistas e movimentos sociais marcaram presença, reforçando a necessidade de decisões transparentes e que considerem o bem comum.

Patrimônio cultural

Paralelamente ao debate na Câmara, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Delegado Leonam que busca reconhecer oficialmente a Lagoa da Anta como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A proposta visa proteger a área de empreendimentos que possam comprometer sua integridade ambiental, histórica e social.

O texto determina que a Secretaria de Cultura de Alagoas promova ações de preservação, valorização e conscientização sobre a importância da Lagoa, incentivando parcerias com instituições educacionais e ambientais. Segundo o parlamentar, a região é vital para o equilíbrio ecológico da capital, além de ter forte valor afetivo para os maceioenses. “Preservar a Lagoa da Anta é preservar nossa história, nosso meio ambiente e a qualidade de vida das próximas gerações”, concluiu Leonam.